Ainda pesa contra o ex-secretário uma ordem de prisão expedida pela Justiça Federal. A tendência, todavia, é de que ela também seja revertida
O ex-secretário de Estado Eder Moraes (PMDB) teve sua prisão preventiva revogada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Dias Toffoli.
O peemedebista, entretanto, ainda tem um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
A tendência é de que esta ordem também seja revogada, uma vez que os processos são vinculados ao mesmo assunto. Caso isso ocorra, Eder deve retornar a Cuiabá.
O ex-secretário foi preso no último dia 20 durante a quinta fase da operação Ararath. No mesmo dia, foi transferido para Brasília, onde ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda. A determinação partiu do STF e tinha como objetivo evitar que o peemedebista dificultasse as investigações da Polícia Federal, devido à sua influência perante as classes política e empresarial em Mato Grosso.
Eder Moraes é acusado de ser o principal articulador em um esquema milionário de lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional operado no Estado.
Apesar da possibilidade de ser solto, o peemedebista já está proibido de deixar o país. Ele deve entregar seu passaporte ao STF até amanhã (31).
“Em face da notícia de que a apontada organização criminosa teria interesses (possivelmente contas ou ativos) no exterior (ao que consta, ao menos no Panamá, conforme declarações de Gércio Marcelino Mendonça Junior), e para se assegurar a futura aplicação da lei penal, proíbo o requerente de se ausentar do país”, escreveu Toffoli em sua decisão.
Para conseguir revogar a prisão de Eder Moraes, entre outros argumentos, a defesa alegou que o réu não apresenta risco às investigações, uma vez que sempre colaborou com a Justiça quando requisitado.
O ex-secretário já é réu em uma ação penal oriunda das investigações da operação Ararath. A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o peemedebista, sua esposa, Laura Dias, e o ex-secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Vivaldo Lopes.
As acusações contra Eder somam 38 delitos, sendo alguns crimes com o de lavagem de dinheiro, praticados por mais de uma vez. Caso sejam aplicadas as penas máximas relacionadas na decisão que aceitou a denúncia contra ele, o ex-secretário pode ser condenado a até 314 anos de prisão.
O MPF se embasou nos depoimentos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, pivô e delator do esquema, e chegou à conclusão de que Eder Moraes operava sob a orientação do senador Blairo Maggi (PR) e do governador Silval Barbosa (PMDB), mas também em benefício próprio.
KAMILA ARRUDA
Reportagem Diário de Cuiabá
