Valdecir Luiz Colle (PR), o “Chiquinho do Posto”, foi afastado do cargo sob acusação de sucessivos descasos com a saúde do município
O prefeito de Juscimeira, Valdecir Luiz Colle (PR), o “Chiquinho do Posto”, foi afastado do cargo nesta segunda-feira (11) sob acusação de sucessivos descasos com saúde do município.
A decisão em caráter liminar foi proferida pelo juiz José Eduardo Mariano, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A medida também atingiu o secretário de Saúde, José Odete Freitas.
Com o afastamento do republicano, quem assume o comando do Executivo Municipal é o presidente da Câmara, vereadora Silvanei Cavalheiro (PMN). Isto porque, o vice-prefeito eleito nas eleições de 2012, Daniel Barbosa (PR), faleceu em fevereiro do ano passado.
Chiquinho do Posto também deve ser afastado da presidência da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Para o MPE, o prefeito não tem compromisso para com o setor.
O órgão afirma que já solicitou por várias vezes um melhor atendimento aos pacientes de hemodiálise, que necessitam do transporte público para se deslocarem até a cidade de Rondonópolis, onde é disponibilizado o tratamento.
Além disso, também pediu que o republicano reforçasse a segurança dos veículos utilizados nestes casos. Ambas as notificações não foram atendidas.
Fora isso, o Ministério Público ainda identificou práticas abusivas por parte dos gestores em questão. De acordo com a denúncia, a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, estaria cobrando para realizar exames médicos, como por exemplo os de raios-x.
“No tocante aos medicamentos, afirmou o Ministério Público que somente após longas cobranças nos últimos 18 (dezoito) meses é que se dera uma melhora considerável frente à Portaria nº 172 SES/MT, porém, com falta de alguns medicamentos imprescindíveis à farmácia básica, regulações e médicos”, diz trecho da decisão.
Aliado a isso, a falta de transparência no setor também é lembrada. Diversos questionamentos enviados aos gestores demoraram meses para serem respondidos e alguns nem obtiveram respostas, “inclusive com plena dificuldade do Ministério Público em obter contato via telefone”.
Na decisão, o magistrado destaca que o afastamento é necessário pelo fato da desobediência dos gestores e do mau preparo dos servidores de uma área essencial da administração pública.
“Ora, nítida a conveniência de seus afastamentos porque os fatos aconteceram no âmbito geral da Prefeitura, na intimidade da Administração. Não foram fatos externos”, diz trecho da decisão.
Diante disso, José Eduardo constatou a existência de improbidade administrativa por parte do prefeito e do secretário de Saúde do município.
“A análise probatória feita pelo Ministério Público, com base na vasta investigação que promovera, demonstra a existência dos atos de improbidade administrativa mencionados, ao menos para o fim de se dizer existir prova inequívoca da verossimilhança da alegação”, diz o magistrado em sua decisão.
Ambos têm 15 dias para se manifestar a cerca do caso. O prazo é contado a partir da data de notificação. A reportagem tentou contato com Chiquinho do Posto, mas ele não atendeu nem retornou as ligações.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
