A ineficiência e as irregularidades registradas na prestação de contas da Saúde, tanto por parte do governo do Estado quanto dos municípios, fizeram com que o Tribunal de Contas de Mato Grosso(TCE-MT) tomasse a iniciativa de investigar e apresentar diagnósticos sobre quais são e onde estão os gargalhos desse setor.
Três serviços estão sob auditoria operacional, definição dada ao processo de investigação mais abrangente, que não se limita à tradicional auditoria econômico-financeira.
A apuração é feita por técnicos da recém-criada Secretaria de Controle Externo de Auditorias Especiais, órgão do TCE-MT. Rede básica, judicialização e o armazenamento e distribuição de medicamentos são os alvos dessa primeira devassa.
Entre as centenas de processos abertos por suspeita de irregularidades tramitando no TCE-MT estão o que propõe a suspensão da licitação(196835/2014) para contratação de serviços médicos pela Prefeitura de Cuiabá e o que apura falhas(20087/2011) na aquisição de medicamentos de alto custo pela Secretaria Estadual de Saúde(SES).
Conforme o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro de Oliveira o objetivo é saber o que acontece em cada setor e por que os serviços não atendem as necessidades dos usuários, tanto em quantidade como em qualidade.
Nos dias 26 e 27 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o TCE promoverá o II Fórum Municípios e Soluções: Diagnósticos e Desafios do Sistema Público de Saúde de Mato Grosso, durante o qual serão apresentados e discutidos os diagnósticos dessas três áreas de serviços.
O evento é voltado aos prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, secretários estadual e municipais de Saúde, procuradores jurídicos, auditores e conselheiros de saúde(formado por representantes ONG, movimentos comunitários e outros).
De acordo com o conselheiro, as auditorias estão em fase de conclusão e as informações e dados estatísticos devem ser conhecidos dias antes da abertura do fórum.
Além de apresentar o diagnóstico e debater sobre os problemas, os gestores conhecerão exemplos e soluções encontradas por gestores de diferentes regiões do país. No caso da judicialização, está em questão o direito à saúde e o desafio do controle das demandas judiciais.
A SES apresentará dados sobre o aumento do número de ações judiciais e os impactos nas políticas do setor. Na oportunidade, prefeitos e secretários terão acesso ao modelo adotado pela Secretaria de Saúde de São Paulo na gestão e controle dos embates entre gestores da saúde e usuários que buscam serviços negados na esfera administrativa.
Dentro da rede básica, o diagnóstico e debate inclui o sistema estadual de regulação, o serviço pelo qual deveriam ser agendadas todas as cirurgias, internações hospitalares e exames dentro das necessidades dos pacientes. Nesse caso, os participantes do Fórum vão discutir os desafios e conhecer um exemplo de boas práticas, vindo do Estado de Minas Gerais.
ALECY ALVES
Da Reportagem Diário de Cuiabá
