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| O prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou a tão esperada reforma administrativa que vinha prome- tendo |
Cerca de 500 servidores serão exonerados da máquina pública; algumas secretarias serão extintas e outras, incorporadas por outras Pastas
Com o intuito de equilibrar as finanças do Palácio Alencastro, o prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou nesta quarta-feira (19) o corte de nove secretarias do primeiro escalão municipal e a demissão de cerca de 500 servidores (leia matéria nesta página).
A medida irá ajudar o socialista a fechar o ano com as contas no azul, tendo em vista o déficit orçamentário de R$ 43 milhões em decorrência da baixa arrecadação de impostos. “Estes ajustes foram necessários para nos adequar à nossa realidade econômica e financeira do Brasil”, explica.
As readequações, entretanto, precisam passar pelo aval da Câmara Municipal. Por conta disso, o prefeito convocou os parlamentares para uma reunião no início da tarde de ontem (19).
Na oportunidade ele explicou de que forma se dará o enxugamento da máquina, bem como os motivos que o levaram a adotar a medida. De acordo com ele, os vereadores foram receptivos à proposta e entenderam o momento crítico pelo qual o município passa.
Ficou acertado que na próxima segunda-feira (24) Mendes irá encaminhar o projeto a Casa de Leis para aprovação em plenário. A mensagem deve ser aprovada em regime de urgência, tendo em vista a necessidade de aplicação.
Com a aprovação do projeto, a estrutura da prefeitura passará de 24 secretarias para 15, reduzirá de duas para uma autarquia e permanecerá com uma Agência Reguladora, a Amaes. Ainda não foram definidos nomes para nenhuma das futuras Pastas.
O projeto prevê a fusão das secretarias de Governo e Comunicação, que também ficarão responsáveis pelo gabinete do prefeito e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em Brasília. Esta Pasta receberá a nomenclatura de Secretaria de Governo e Comunicação.
Com a adequação, a Secretaria de Gestão agregará os serviços que, atualmente, são desempenhados pelo Cuiabá-prev e pelo núcleo de compras e licitação.
Já as pastas de Fazenda e Planejamento e Finanças serão fundidas, agregando ainda o núcleo de convênios, que até então está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. O mesmo acontecerá com as secretarias de Cultura, Esportes e Turismo.
Outras duas fusões também serão implementadas por Mendes após a aprovação da mensagem por parte do Legislativo. As secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano se tornarão uma só, assim como as secretarias de Apoio a Segurança Pública e Trânsito e Transporte.
Elas devem se transformar em Secretaria de Ordem Pública, que também vai agregar o núcleo de fiscalização e o Procon. A Controladoria Geral do município, por sua vez, passará a desempenhar também a função exercida atualmente pela Ouvidoria.
As secretarias de Obras Públicas, Serviços Urbanos, Saúde, Educação e Assistência Social continuarão as mesmas.
A Procuradoria Geral também não sofreu alteração. A pasta de Cidades, entretanto, teve sua nomenclatura alterada para Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Com relação a autarquias, Mendes determinou a extinção da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec), permanecendo apenas com Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Além disso, a proposta de Mendes prevê a criação de mais um cargo de fiscal junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), que já conta com dois diretores de fiscalização.
Mesmo com estes cortes, Mendes ainda acredita que será necessário apertar o cinto no que se refere a finanças. Isto porque a medida não suprirá o déficit de R$ 43 milhões referente à queda na arrecadação de impostos estaduais de janeiro a outubro deste ano.
Diante disso, ele não descarta adotar novas medidas até o final deste ano para reduzir o custo da máquina. O orçamento deste ano está fixado em R$ 1,9 bilhão.
Por conta da dificuldade financeira enfrentada na reta final de 214, o orçamento do ano que vem apresentou uma redução de R$ 94 milhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 ainda não foi apreciada pelos vereadores.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
