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| Governador foi detido no dia 20 de maio, durante a 5ª fase, em sua residência |
A prisão do governador ocorreu por porte ilegal de arma, durante a quinta fase da operação Ararath; Na ocasião, Silval teve que pagar R$ 100 mil de fiança
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da prisão do governador Silval Barbosa (PMDB), ocorrida em 20 de maio, por posse ilegal de arma de fogo, durante a quinta fase da operação Ararath.
Com isso, o peemedebista terá que ser ressarcido em R$ 100 mil, valor pago como fiança na ocasião.
A decisão foi proferida pelo ministro Jorge Mussi na última quinta-feira (13).
Ela se deu em decorrência de um recurso impetrado pela defesa do peemedebista, que apontou a ilegalidade da prisão. Para os advogados Ulisses Rabaneda, Valber Melo e Antonio Carlos de Almeida Castro, Silval não poderia ser detido, uma vez que não houve situação de flagrante.
O chefe do Executivo estadual se apresentou espontaneamente na sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos.
Além disso, a defesa ainda alegou que houve incompetência dos agentes federais.
Segundo eles, tanto delegados como procuradores da República deveriam levar em consideração a prerrogativa de foro, o que não ocorreu, uma vez que o fizeram sem consultar o Superior Tribunal de Justiça.
“A impossibilidade da autoridade policial, de ofício, abrir inquérito para apurar conduta de detentor de prerrogativa de foro e, em razão da simetria e da lógica, esse impedimento também vigora na hipótese de prisão em flagrante”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Com base neste preceito, Mussi declarou a nulidade da prisão de Silval.
“Mostra-se nulo o auto de prisão em flagrante, que não foi convalidado por qualquer ato do Exmo. Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que tomou conhecimento da ocorrência quando já concretizada”.
Diante da falha processual verificada, o Superior Tribunal de Justiça ainda tornou sem efeito a fiança prestada no valor de R$ 100 mil, determinando sua devolução imediata.
Procurados pela reportagem, os advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo confirmaram a anulação da prisão, mas preferiram não se manifestar sobre o conteúdo da decisão judicial.
Antonio Carlos de Almeida Castro não atendeu e não retornou as ligações.
O peemedebista é um dos investigados na operação Ararath, que visa desbaratar um esquema criminoso de lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro.
Durante a quinta fase da Operação, o governador foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal.
Na oportunidade, os agentes encontraram em seu apartamento uma arma de fogo sem o devido registro.
Por conta disso, o peemedebista recebeu voz de prisão e foi conduzido à sede da Polícia Federal em Cuiabá, onde permaneceu por aproximadamente cinco horas para prestar esclarecimentos sobre o fato.
O pagamento de fiança teria sido determinado porque durante a oitiva o governador teria conseguido demonstrar ao delegado responsável pelo caso que não agiu de má-fé.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
