 |
| O governador Silval Barbosa (PMDB) garante que os repasses são constitucionais devem ser cumpridos sob pena de responsabilidade |
Os valores repassados aos Poderes através de decretos saem do excesso de arrecadação do Estado; AL-MT e TJ foram os últimos beneficiados
A pouco mais de dois meses para entregar o comando do Palácio Paiaguás, o governador Silval Barbosa (PMDB) determinou nova suplementação para a Assembleia Legislativa (ALMT) na ordem de R$ 6,3 milhões.
A medida se deve a um excesso de arrecadação por parte do governo do Estado. Ela foi oficializada na semana passada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial que circulou no último dia 24.
No total, foram mais de R$ 30 milhões em créditos suplementares liberados na última semana.
Além do Legislativo estadual, o Tribunal de Justiça também foi beneficiado com a suplementação, recebendo R$ 12,3 milhões.
No caso da Assembleia, o montante foi destinado para manutenção de serviços administrativos gerais.
Já os R$ 11,6 milhões recebidos pelo Judiciário seriam destinados para a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. Os R$ 695 mil restantes ficaram condicionados ao pagamento de aposentadorias e pensões.
Esta é a segunda vez que o chefe do Executivo estadual realiza repasses extras para estes Poderes em menos de quatro meses. Em agosto, o peemedebista encaminhou mais de R$ 30 milhões para o Legislativo aplicar em custeio.
Deste montante, R$ 11 milhões foram investidos na ampliação e reforma física do Palácio Dante Martins de Oliveira e outros R$ 10,3 milhões com a manutenção de serviços administrativos gerais. Outros R$ 8 milhões, com a remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.
Na ocasião, o presidente em exercício do Legislativo, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), afirmou que o crédito orçamentário estava em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que, quando a arrecadação ultrapassa o previsto no orçamento, o chefe do Executivo deve repassar a diferença aos demais poderes sob pena de responder por crime de responsabilidade.
Já no último dia 30, Silval autorizou a liberação de crédito suplementar dentro do orçamento fiscal, através de um crédito suplementar por anulação de R$ 12,7 milhões.
“Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.037, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 12.748.898,23 (doze milhões e setecentos e quarenta e oito mil e oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s)”, diz trecho do decreto.
Os maiores beneficiados com esta medida foram a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e a Secretaria de Comunicação do Estado. Elas receberam o montante de R$ 10,2 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente.
Conforme a publicação, o recurso destinado à Secopa será aplicado em obras do complexo da Arena Pantanal e de mobilidade urbana. Já o incremento recebido pela Secom será para gastos com publicidade institucional e manutenção de serviços administrativos gerais.
Além delas, o crédito suplementar por anulação também atingiu o Fundo Estadual de Saúde, que recebeu pouco mais de R$ 520 mil; a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, sendo beneficiada com R$ 91,6 mil; bem como as Secretarias de Esporte e Lazer e Educação, que recebeu R$ 16,2 mil e R$ 357,5 mil, respectivamente.
Os repasses extras por excesso de arrecadação foi alvo de intensas críticas por parte do governador eleito, Pedro Taques (PDT).
Durante o período eleitoral, o pedetista classificou a medida como “absurda”, principalmente a Assembleia Legislativa. A intenção de Taques é pôr fim aos repasses extras.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
