A reforma administrativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da capital; extinção de 9 secretarias gerará economia de R$ 15 milhões por ano
A Câmara de Cuiabá aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (4) a Mensagem 107 de Poder Executivo que promove uma reforma administrativa no Palácio Alencastro. Apesar de não tramitar em regime de urgência, a proposta foi analisada em plenário com apenas oito dias de tramitação.
Com a medida, o número de secretarias será reduzido de 24 para 15 no total. A aprovação do projeto permite que o prefeito efetue a demissão de mais de 500 servidores do Palácio Alencastro, entre comissionados e contratados. A expectativa é de que essas medidas gerem uma economia de aproximadamente R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Antes da sessão que aprovou o texto vindo do Executivo, os vereadores ficaram em torno de duas horas na sala da presidência da Casa discutindo o projeto de reforma, que nem mesmo constava na pauta da sessão de ontem.
Após a discussão, os vereadores chegaram ao entendimento de aprovar o projeto. Como não constava na pauta, toda bancada apresentou um requerimento solicitando à Mesa que colocasse a matéria para apreciação. O presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), atendeu ao pedido e colocou a matéria em discussão.
Os encaminhamentos das bancadas, até mesmo do PT, liderada pelo vereador Allan Kardec, foi de votar favoravelmente ao projeto do prefeito. O petista disse acreditar que Mauro sabe das dificuldades que enfrenta à frente do Executivo municipal e que por isso a bancada do PT daria respaldo.
Quem também apresentou encaminhamento favorável à aprovação foi o vereador Toninho de Souza (PSD). O parlamentar lembrou que foi um dos que reclamaram do projeto do prefeito por conta da extinção do cursinho Cuiabá Vest.
No entanto, afirma que depois que o governador eleito fez o compromisso de absorver o cursinho pré-vestibular para o Estado não teria mais motivos para ser contrário à reforma proposta pelo prefeito.
Júlio Pinheiro também ressaltou a questão do cursinho da prefeitura. Para ele, a proposta apresentada por Taques na última semana faz com que Cuiabá ganhe duas vezes. Isso porque o pedetista disse que na Capital as aulas devem ser presenciais e retransmitidas ao vivo para o interior do Estado.
CONVENCIMENTO – O líder do governo na Casa, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), afirma que não houve tanta dificuldade no trabalho de convencer os pares a votarem pela aprovação. “Todos os parlamentares entenderam a necessidade de se fazer um ajuste na máquina”, conta.
MUDANÇAS – O texto aprovado ontem apresenta algumas modificações com relação ao projeto original, que foi apresentado aos parlamentares no último dia 19.
O chefe do Executivo municipal retroagiu da ideia de fundir a Secretaria de Fazenda com a pasta de Planejamento e Finanças. Além disso, também mudou de ideia sobre a fusão da Secretaria de Transportes Urbanos (SMTU) com a pasta de Apoio à Segurança Pública. No entanto, modificou a nomenclatura para Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
As secretaria de Governo e de Comunicação foram unificadas. A nova Pasta ficará responsável pelo gabinete do prefeito e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos em Brasília.
Com a adequação, a Secretaria de Gestão agregará os serviços que, atualmente, são desempenhados pelo Cuiabá-prev e pelo núcleo de compras e licitação.
Já as pastas de Planejamento e Finanças serão fundidas, agregando ainda o Núcleo de Convênios, que até agora está sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. O mesmo acontecerá com as secretarias de Cultura, de Esportes e de Turismo.
Outra fusão é a junção das secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.
Além disso, a nova Secretaria de Ordem Pública deve absorver a de Apoio à Segurança Pública, o Núcleo de Fiscalização e o Procon. A Controladoria Geral do município, por sua vez, passará a desempenhar também a função exercida atualmente pela Ouvidoria.
As secretarias de Obras Públicas, de Serviços Urbanos, de Saúde, de Educação e de Assistência Social continuarão as mesmas. A Procuradoria Geral também não sofreu alteração. A pasta de Cidades, entretanto, teve sua nomenclatura alterada para Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.
Com relação a autarquias, Mendes determinou a extinção da Fundação Educacional de Cuiabá (Funec), permanecendo apenas com Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU).
A proposta de Mendes prevê a criação de mais um cargo de fiscal junto à Agência Municipal de Água e Esgoto (Amaes), que já conta com dois diretores de Fiscalização.
O projeto seguiu para sanção do prefeito Mauro Mendes. Entretanto, o socialista ainda deve mandar algumas adequações e os vereadores esperam que as demissões só ocorram no início do ano.
THIAGO ANDRADE
Da Reportagem Diário de Cuiabá
