Para o tucano, a mudança de cálculo ao superávit primário é a prova de que o governo Dilma Rousseff (PT) é irresponsável em seus gastos
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) foi o único representante mato-grossense no Congresso Nacional a votar contra ao projeto de lei de autoria do Executivo nacional que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superávit primário.
A mensagem foi aprovada nesta quarta-feira (3). A sessão conjunta no Congresso Nacional durou 19 horas e foi marcada por bate-boca entre governistas e oposicionistas. Leitão destaca que a oposição resistiu fortemente ao projeto apresentado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
“A vitória não será do PT. Ela será de um momento ruim da sociedade brasileira que tem um governo que gasta mais do que recebe, uma irresponsabilidade fiscal”, pontuou.
Para o parlamentar tucano, a presidente cometeu um crime ao não conseguir economizar o que foi previsto durante a confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
“A presidente trouxe para esse Congresso o conserto de um crime com a cobertura de uma anistia. A presidente Dilma cometeu um crime contra o Brasil e contra as metas fiscais”, argumentou.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual de R$ 67 bilhões para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Assim, todos os gastos com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano poderão ser deduzidos da meta.
A execução do PAC até o início de novembro soma R$ 51,5 bilhões. As desonerações, segundo a Receita Federal, estavam em R$ 75,1 bilhões até setembro. Como todas essas despesas devem subir até dezembro, o valor do desconto pode passar dos R$ 140 bilhões, mais do que o dobro do abatimento em vigor.
A mudança na forma como o governo pode cumprir as metas de superávit primário não é novidade na legislação orçamentária. A primeira delas ocorreu em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi mudada na LDO a forma de citação do superávit: de percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para um valor em reais.
A alteração permitiu o uso de um superávit maior de estatais (R$ 10 bilhões) para compensar um déficit primário nos orçamentos fiscal e da Seguridade (R$ 8 bilhões a menos que a meta de R$ 28 bilhões).
Na mudança aprovada nesta quarta-feira, entretanto, os oposicionistas criticaram a edição de um decreto (8.367/14) de liberação de recursos represados, em um total de R$ 10 bilhões, condicionados à aprovação do PLN 36/14.
Segundo a oposição, o problema é que, além do condicionamento, nesses R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões para emendas parlamentares individuais ao Orçamento de 2014.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
