O pedido partiu do prefeito Mauro Mendes (PSB), que tenta compensar a queda na arrecadação de impostos e a diminuição nos repasses do governo federal
Por unanimidade, a Câmara de Cuiabá aprovou um projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a abrir um crédito suplementar de aproximadamente R$ 50 milhões. O montante é equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município referente ao ano de 2014, que gira em torno de R$ 1 bilhão. Trata-se, na verdade, de um remanejamento orçamentário.
A medida se faz necessária devido à queda na arrecadação de impostos municipais. A aprovação desta mensagem vai possibilitar ao prefeito Mauro Mendes (PSB) fechar as contas deste ano no azul.
O recurso será destinado ao pagamento do décimo-terceiro dos servidores e encargos sociais. Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a expectativa de arrecadação para este ano era de R$ 859 milhões. No entanto, devido a este desaquecimento na arrecadação de impostos, a previsão da receita da prefeitura caiu para R$ 816 milhões. Pela LOA 2014, a receita tributária própria, como os impostos cobrados diretamente pelo município, entre janeiro e outubro, deveria ser de R$ 469,1 milhões. Foram arrecadados R$ 430,7 milhões. O valor é 8% menor que o previsto.
A queda na arrecadação refletiu no montante repassado ao município através do Fundo de Participação dos Municípios. Os recursos enviados pelo governo federal à Capital diminuíram de forma relevante.
Isto se deve ao modelo adotado pela União para realizar estes repasses. A base de cálculo adotada para realizar o repasse é sobre os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ambos apresentaram uma queda, em nível nacional, o que refletiu diretamente na destinação de verbas para as prefeituras. Com isso, foram deixados de ser repassados R$ 94 milhões para Cuiabá.
O tributo mais afetado foi o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A previsão era recolher R$ 39,5 milhões até o final do ano. Até o momento, entretanto, foram arrecadados apenas R$ 25,3 milhões.
Já outros impostos que refletem na diminuição do repasse à Capital, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), “derrubaram” em R$ 4,5 milhões o que estava previsto para arrecadar.
Este fato também reflete diretamente no orçamento do próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015 sofrerá uma redução de R$ 60 milhões em relação ao registrado este ano. Ela está fixada em pouco mais de R$ 1,913 bilhão.
Diante disso, novas medidas já estão previstas para 1º de janeiro. Mendes deverá efetivar a reestruturação administrativa do Palácio Alencastro a partir desta data.
O projeto de lei, que já teve o aval da Câmara de Vereadores, prevê o extinção de 7 secretarias, bem como a demissão de 500 servidores, entre comissionados, contratados, terceirizados e estagiários. Com a implantação desta medida, o prefeito pretende obter uma economia de, no mínimo, R$ 15 milhões por ano.
Fonte: Reportagem Diário de Cuiabá
