O governador pretende garantir que os repasses das desonerações das exportações passem a ser impositivas no Orçamento Geral da União
Na mesma proporção em que se articula nacionalmente para cobrar o Governo Federal a liberação de R$ 400 milhões referente a desoneração das exportações (Fundo de Exportação e Lei Kandir) que deveriam ter sido repassadas para o Tesouro Estadual no final de 2014, o governador Pedro Taques (PDT) começou uma nova empreitada.
Ele quer legalizar em definitivo as desonerações e a automática inserção dos percentuais de indenização, dando caráter de emenda impositiva no Orçamento Geral da União (OGU) de todos os anos, para impedir que os Estados e Municípios fiquem à mercê da boa vontade do Ministério da Fazenda em pagar o que é devido aos demais entes federados.
Para um orçamento estimado em R$ 2,969 trilhões, o montante que atenderia as desonerações das exportações atingiria mais de 2,4 bilhões, sendo que para Mato Grosso, haveria um aporte estimado da ordem de R$ 508 milhões, ou seja, R$ 100 milhões a mais do que deveria ter recebido no ano passado. “Se somarmos 2014 e a previsão de 2015, vamos superar os R$ 1 bilhão, recursos que nós não vamos abrir mão e serão cobrados”, disse o chefe do Executivo Mato-grossense.
“Não podemos trabalhar de forma séria se inserimos em nosso orçamento uma expectativa de receita que não é cumprida pelo Governo Federal que atua como se não tivesse obrigações com os entes federados”, disse o governador de Mato Grosso.
Ele pontuou, que quando fala em desoneração das exportações, “não está assinalando para receitas que se frustraram, aquelas previstas orçamentariamente e não realizadas, mas sim naquelas que o Governo Federal insiste em não cumprir, como se fosse um favor para Estados e Municípios”, explicou.
Pedro Taques lembrou que neste ano de 2015, as estimativas apontam que Mato Grosso vai deixar de arrecadar mais de R$ 2,5 bilhões de ICMS em produtos primários (agricultura, metais, pecuária, pesca, extrativismo vegetal) e semielaborados (madeira tratada como eucalipto, óleo de soja, algodão processado) que pela atual legislação teria que ser compensados através do repasse que o Governo Federal está se negando a creditar em favor de Estados e Municípios.
“Abrimos mão de arrecadar impostos vindos principalmente do agronegócio para que estes produtos tenham preços competitivos no mercado internacional e aguardamos uma compensação que não chega. Isto é injusto para com o Estado e com o cidadão. Incontáveis políticas públicas e obras poderiam ser realizadas com estes recursos aportando nos cofres públicos”, disse Pedro Taques.
Ele afirmou ainda que conversou com o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator da proposta orçamentária deste ano, que ainda não foi votada pelos congressistas para que fique em definitivo consignado os recursos e para obrigar o Ministério da Fazenda a repassar os mesmos a Mato Grosso e que em 2014 chegaram a R$ 290 milhões e outros R$ 110 milhões que pertencem aos Municípios, na proporção de 75% para o Estado e 25% para as cidades.
Se contabilizar os valores devidos de 2014, mais a previsão de 2015, o repasse a ser feito a Mato Grosso somaria mais de R$ 1 bilhão, recurso que equilibraria as finanças estaduais e dos municípios de uma maneira em geral.
Na terça-feira, o senador Romero Jucá, prometeu ao governador Pedro Taques receber os senadores e deputados federais de Mato Grosso e iniciar uma discussão que tenha maiores resultados. “Temos que atacar em duas frentes: a primeira para cobrar o devido referente a 2014, e a segunda para deixar certo o mesmo compromisso em relação a este ano de 2015.
Pedro Taques sinalizou que ainda não havia decidido se participaria ou não da reunião no Congresso Nacional.
MARCOS LEMOS
Reportagem Diário de Cuiabá
