A demonstração de força do governo Pedro Taques evidencia que o mesmo não deverá encontrar dificuldades para ver aprovada matéria de seu interesse
Novamente o governo do Estado conseguiu demonstrar força política dentro da Assembleia Legislativa e com 16 dos 24 votos possíveis, literalmente ‘patrolou’ a composição das 13 Comissões Permanentes da Casa de Leis, por onde obrigatoriamente devem passar todas as matérias, principalmente aquelas que preveem a instituição de uma legislação ou lei nova.
Em vez das 13 Comissões Permanentes serem preenchidas como prevê o Regimento Interno, através das bancadas partidárias, foram constituídos dois blocos parlamentares, o dos governistas com 16 deputados e os oposicionistas com oito parlamentares.
A demonstração de força do governo Pedro Taques evidencia que o mesmo não deverá encontrar dificuldades para ver aprovada matéria de seu interesse, só que se a oposição se mantiver unida, ela tem votos mais do que suficientes para, por exemplo, instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que exige um mínimo de 2/3 de votos ou oito deputados, para apresentação do pedido sem a necessidade de votação em Plenário.
“Foi uma decisão democrática, onde a maioria formalizou um bloco que levou a ficar com três nomes em cada uma das 13 Comissões Permanentes e os demais deputados do outro bloco ficou com a competência de indicar os demais membros das referidas Comissões”, disse o líder do governo, Wilson Santos (PSDB). Cada Comissão tem cinco membros e outros quatro suplentes.
Depois de definidos os cinco membros, eles vão para uma reunião em separado, onde escolhem quem será o presidente e quem será o relator de cada uma dessas Comissões, pois por eles passam as principais decisões.
As duas mais importantes Comissões Permanentes do Parlamento estadual são a: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR que trata da constitucionalidade e legalidade das matérias e tem caráter terminativo, ou seja, um parecer contrário impede que a proposta seja remetida à apreciação do Plenário que é soberano quanto a todas as matérias. A outra Comissão mais importante é a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária – CFAEO, que aprecia todas as matérias orçamentárias e financeiras, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, além do Plano Plurianual votado a cada quatro anos e todas as matérias econômicas e financeiras, como pedidos de empréstimos, concessão de reajustes salariais entre outras matérias.
As demais Comissões Permanentes são: de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAP); Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso (CDHCACAI); Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto (CECTCD); Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS); Segurança Pública e Comunitária (CSPC); Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária (CADFARF); Indústria, Comércio e Turismo (CICT); Infraestrutura Urbana e Transportes (CIUT); Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais (CMARHRM) e Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades (CRTMC).
Fonte: MARCOS LEMOSDa Reportagem Diário de Cuiabá
