Apesar da decisão favorável por quatro votos a um, para a maioria dos ministros a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa é ilegal
Apesar de considerar a prisão preventiva do ex-deputado estadual José Riva (PSD) ilegal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do social-democrata. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (10) durante sessão da 6ª turma recursal da Corte.
Na oportunidade, quatro ministros se posicionaram contra o pedido de soltura do ex-parlamentar. Somente o ministro Sebastião Reis vogou favorável ao agravo. O entendimento da maioria é que o STJ não pode se manifestar acerca do caso antes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apreciar o mérito do recurso impetrado pela defesa no âmbito estadual.
Apesar de o pedido ter sido negado, o entendimento da maioria dos ministros é positivo para a defesa do ex-parlamentar, que vem alegando sistematicamente que Riva foi alvo de uma prisão ilegal.
Diante disso, a defesa de Riva comandada pelo advogado Rodrigo Mudrovisch aguarda o julgamento da Primeira Câmara Criminal, que deverá ocorrer na próxima terça-feira (17).
Em caráter liminar, o habeas corpus já foi negado na esfera estadual pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho. Com a ânsia de garantir a soltura de Riva, a defesa não aguardou o julgamento do mérito e recorreu ao STJ, qual também negou o recurso em caráter liminar.
Mudrovisch agravou a decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, o que levou o caso para a apreciação da 6ª Câmara Recursal da Corte Superior.
Riva está preso desde o último dia 21 acusado de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos por meio de fraude em licitação. A medida é fruto da “Operação Imperador”, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O pedido de prisão preventiva foi formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) através de uma denúncia oferecida à Justiça. O social-democrata responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.
De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
Para tanto, o grupo fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Casa de Leis.
Além do social-democrata, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas o ex-parlamentar, entretanto, teve a prisão preventiva decretada.
Esta é a segunda vez que Riva é preso em menos de um ano. Em maio de 2014, o ex-deputado passou três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois de ser acusado de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro investigados pela Operação Ararath.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem
