Dinheiro foi desviado da Conta Única num período de oito anos, beneficiando servidores, empresas terceirizadas e pessoas sem vínculo com o governo
O resultado final da auditoria produzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) no período de 2011 a 2014 no tesouro estadual identificou desvio de dinheiro público na ordem de R$ 101 milhões. A quantia foi desviada pelo sistema de Conta Única e veio a público em 2012 quando a Delegacia Fazendária deflagrou a Operação Vespeiro.
O inquérito já foi concluído e denúncias já foram oferecidas ao Judiciário pelo Ministério Público Estadual (MPE) nas esferas cível e penal.
O dinheiro foi desviado no período de 2003 a 2011 e favorecia indevidamente servidores públicos efetivos e comissionados, empresas terceirizadas e até mesmo pessoas sem vínculo algum com o Estado.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, assegurou que serão tomadas todas as providências jurídicas para cobrar a devolução do dinheiro público.
“A Procuradoria-Geral do Estado vai tomar todas as medidas judiciais para reparar esse dano à sociedade”, disse.
Embora o Ministério Público já tenha oferecido denúncias em relação à Conta única, o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, informou que vai tomar as providências consideradas necessárias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
“Vamos avaliar a situação das pessoas jurídicas envolvidas e a possibilidade de indisponibilidade de bens que é assegurada pela legislação”, disse.
Dos R$ 101 milhões desviados, estima-se que R$ 86 milhões foram distribuídos indevidamente a empresas enquanto a quantia de R$ 15 milhões foi paga a servidores fantasmas e terceiros sem vínculo com o Estado pelo período de oito anos.
Outra falha encontrada na auditoria é que R$ 95 milhões estão em conciliação, o que significa dizer que a quantia saiu dos cofres do Estado, porém não é possível neste momento identificar quem efetivamente foi contemplado com o dinheiro público.
A fragilidade no sistema de pagamentos é uma das correções que serão feitas pela Secretaria de Fazenda como resultado das recomendações propostas pela Controladoria-Geral do Estado.
As causas da fraude foram vulnerabilidades operacionais e tecnológicas que permitiam irregularidades como pagamentos via ofício direto no Banco do Brasil e nenhuma integração com o Fiplan, falta de criptografia e falta de certidão digital.
Brustolin ressaltou que a secretaria de Fazenda adotou um plano de providências com uma série de ações que serão desenvolvidas como a informatização dos sistemas relacionados a pagamentos para o Estado ter mais controle e evitar irregularidades.
“Esse é um documento que será protocolado junto ao Ministério Público Estadual, Ministério Públicos de Contas e Tribunal de Contas do Estado. Além disso, o governo não descarta a possibilidade de uma consultoria de porte internacional para revisão detalhada de vários processos, conforme o Decreto nº 04/2015, assinado pelo governador Pedro Taques”.
A CGE, antiga Auditoria-Geral do Estado, fez as devidas recomendações para que as fragilidades fossem sanadas, no entanto, elas não foram acatadas pelas administrações passadas.
A auditoria no Tesouro Estadual foi concluída após 73 dias e atendeu a uma determinação do governador Pedro Taques (PDT).
Uma das primeiras medidas do pedetista à frente do Executivo foi suspender o pagamento aos fornecedores, mantendo somente despesas com serviços essenciais.
A proposta é que as despesas sejam cortadas gerando economia de até R$ 1,5 bilhão. A ideia é conter gastos supérfluos para concentrar investimentos em setores considerados essenciais como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
