A equipe econômica do governo Pedro Taques poderá alterar o valor do pagamento a cada 60 dias, de R$ 150 mil, para R$ 200 mil e R$ 500 mil
Para conseguir aprovar a Mensagem 25/2015 que trata do leilão reverso e a compensação de créditos inscritos na dívida ativa para o pagamento de contas estimadas em R$ 912 milhões, segundo a equipe econômica do governo Pedro Taques, dos quais R$ 370 milhões estariam regulares e o restante ainda precisa passar por auditagem, o governador Pedro Taques (PDT), voltou a sinalizar para nova flexibilização.
A equipe econômica e o governador Pedro Taques deverá formalizar um acordo de cavalheiros com os deputados para que a Mensagem 25/2015 seja aprovada. Em contrapartida, o Tesouro trabalharia para alterar os valores a serem pagos sem desconto e sem parcelamento a cada 60 dias, ou seja, nos primeiros dois meses, maio e junho aconteceriam os pagamentos até R$ 150 mil; de julho e agosto este valor subiria para R$ 200 mil e setembro e outubro para R$ 500 mil, o que segundo os cálculos liquidaria o montante de restos a pagar.
Isso porque mesmo os deputados estaduais reconhecendo como essencial a matéria, por sinalizar pelo pagamento de restos a pagar, o que dificulta a votação é a constitucionalidade do Decreto 53/2015 que criou o Programa Bom Pagador que nada mais é do que um pedido de desconto nas dívidas do Tesouro Estadual para com os fornecedores, que venderam para o poder público nos anos de 2013 e 2014. Só que o programa além de solicitar um desconto vem acompanhado de um parcelamento que pode ser resumido em: quanto maior o desconto sobre a dívida, menor o prazo de parcelamento.
Duas emendas dificultam a apreciação da Mensagem do Poder Executivo. Uma de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) que anula por completo o Decreto 53/2015 já que o mesmo estaria frontalmente contra a determinação da Emenda Constitucional 86/2015 que define para restos a pagar a necessidade de lei complementar, vedando a legislação sobre os mesmos com lei ordinária ou decreto, justamente a proposta do governo do Estado.
A outra emenda de autoria do deputado José Domingos Fragas (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, estipula um teto mínimo de R$ 200 mil para pagamento sem desconto e sem parcelamento.
Aliás, José Domingos Fraga que também entende ser o decreto inconstitucional apresentará um substitutivo integral à Mensagem 25/2015 para que as determinações do decreto, passe a contar no corpo da nova lei, legalizando assim tanto o parcelamento quanto o desconto que não seria para todos, mas sim para os maiores valores e para a menor parte dos credores.
Na reunião com o secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, foram discutidas três propostas: R$ 150 mil; R$ 200 mil e R$ 500 mil, mas como a resposta final dependia do governador e da equipe econômica, a opção foi pela de menor valor que corresponde a R$ 150 mil e significaria um impacto de R$ 32 milhões em três parcelas de R$ 50 mil sem desconto.
Segundo o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), 80% de 2,3 mil fornecedores do Estado seriam contemplados com a decisão de pagar R$ 150 mil.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
