Mesmo o governo do Estado conseguindo aprovar em primeira discussão a Mensagem 25/2015, que trata do projeto de lei propondo o leilão reverso e a compensação de créditos inscritos na dívida ativa para o pagamento de contas, não faltaram duras críticas à forma como o governo do Estado tratou o assunto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) condenou o fato de o Executivo estar administrando por decreto quando deveria fazer os encaminhamentos via projeto de Lei. Maluf confirmou que foi informado antecipadamente do envio do projeto de lei do leilão reverso, mas não havia sido discutida a questão do parcelamento dos débitos inscritos em dívida ativa como restos à pagar que inicialmente fora informado que seria feito via decreto governamental.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ressaltou que na relação amistosa mantida entre o Executivo e o Legislativo, a praxe adotada pelo governador Pedro Taques (PDT) perante seus principais auxiliares é da boa relação com os parlamentares e o acesso completo a todas as informações relativas às ações do governo do Estado.
O Palácio Paiaguás que havia incumbido o líder do governo, Wilson Santos (PSDB) de explicar os fatos, acabou contornando a crise através de uma suposta conversa entre o chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf, pois inicialmente não teria sido informado que o projeto de lei como leilão reverso traria também as regras do parcelamento dos restos a pagar até agora processados em torno de R$ 700 milhões referentes a 2013 e 2014.
Para amenizar o quadro, Paulo Taques e Wilson Santos, afinaram o discurso ao sinalizarem que os compromissos da atual gestão, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março estão sendo cumpridos rigorosamente em dia, mas as despesas salariais e os pagamentos atrasados nos repasses da saúde, educação e do FETHAB dos municípios, além da parcela do endividamento internacional.
“Não sobram recursos, por isso, o governo está corajosamente enfrentando os desgastes, assumindo responsabilidades que eram de gestões passadas para respeitar aqueles que trabalharam dentro da lei, forneceram corretamente. Agora aqueles que tentaram se locupletar como o governo passado que em oito meses empenhou em restos a pagar mais de R$ 400 milhões, estes somente após uma auditoria saberão se têm ou não direito ao que estão cobrando”, disse Wilson Santos. (M.L)
Fonte: Da Reportagem Diário de Cuiabá
