A decisão de suspender o contrato foi tomada durante audiência de conciliação na Justiça Federal entre o governo do Estado e o Consórcio VLT
A audiência de conciliação das empreiteiras responsáveis pelas obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) conduzida pela Justiça Federal com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE) resultou em um consenso das partes em manter suspenso por 75 dias o contrato que encerrou no dia 31 de março.
Em 30 dias o Estado fará um estudo para formular uma proposta de pagamento de valores cobrados pelo Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande. As empreiteiras reivindicam o pagamento de R$ 160 milhões que está em atraso e é referente às medições dos meses de agosto, setembro e outubro.
Além disso, foi protocolado em outubro de 2014 na extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo) uma proposta de reequilíbrio econômico-financeiro que ainda está sem resposta do governo do Estado. Haverá ainda a análise de proposta de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.
Em 45 dias, o Estado formulará ainda um planejamento para desapropriação de imóveis nos trajetos que circulará o modal de transporte que são CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro. Até o momento, houve a liberação de somente 123 das 358 desapropriações necessárias.
Os vagões do VLT que estão armazenados no Centro de Comando e Controle em Várzea Grande serão inspecionados no prazo de 15 dias e, posteriormente, com inspeções mensais para comprovar a regularidade e adequada execução do plano de material rodante. Em 30 dias, as empreiteiras se comprometem em responder ao relatório da empresa gerenciado das obras do VLT que indicam irregularidades em obras interligadas como os viadutos da UFMT e da Sefaz.
No mesmo período, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande apresentará um cronograma financeiro trimestral para a execução das obras. Embora não se tenha, neste momento, perspectiva de retomada das obras paralisadas há mais de três meses, preliminarmente se leva em conta que o VLT poderá ser concluído somente em 2018.
O procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, informou que ao final de todo o processo deverá ser entregue pelas empreiteiras o projeto executivo do VLT. “A partir daí, teremos dados mais concretos para avaliar qual o período para a obra ser concluída e ter perspectiva de pagamento”, disse.
Durante a audiência de conciliação, os representantes do governo do Estado informaram não deter dados suficientes que possam assegurar a conclusão da obra pelas empreiteiras com garantia de segurança e qualidade. Por isso, solicitou o prazo de suspensão contratual para análise do projeto executivo, ainda pendente de entrega, para verificar a viabilidade.
Ainda exigiu que tudo seja devidamente cumprido com as correções das falhas. Por outro lado, o consórcio VLT-Cuiabá ressaltou que tem todo o interesse em garantir a conclusão da obra. Porém, muitas dificuldades decorrem de medidas administrativas do governo do Estado como atrasos em pagamentos e dificuldades na desapropriação de imóveis.
Após a conclusão do prazo de 75 dias, todas as partes deverão se manifestar à Justiça Federal a respeito da conclusão de todas as questões firmadas em acordo. A audiência de conciliação foi intermediada pela juíza da 1ª Vara Federal, Vanessa Perenha Gasques, e é resultado de uma ação civil pública movida em conjunta pelo MPE, MPF e PGE. Os órgãos de fiscalização requereram até o bloqueio de R$ 167 milhões das empreiteiras, embora autorizado em um determinado momento, não conseguiu prosperar, pois o Ministério Público não indiciou em quais bens poderia incidir a indisponibilidade financeira.
RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
