Os contribuintes de Cuiabá têm até o dia 11 de maio para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2015 em Cota Única, com 10% desconto, ou para realizar o pagamento da primeira das seis parcelas do imposto.
O desconto é válido apenas para o contribuinte que não tenha débito com IPTU relativos a anos anteriores e que vá pagar o imposto à vista.
No caso do parcelamento, os demais pagamentos devem ser realizados no dia 10 de cada mês, até o dia 13 de outubro, quando completam os seis meses do parcelamento.
Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá distribuiu 193 mil carnês do IPTU para os contribuintes proprietários de imóveis prediais e disponibilizou o site do IPTU para a emissão das guias para o pagamento no caso de imóveis territoriais.
De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a alíquota do IPTU este ano é a mesma do ano passado - 0,4% no caso de Imposto Predial e 2,0% de Imposto Territorial. Foram lançados R$ 186 milhões em imposto tributável.
A expectativa é de uma arrecadação de aproximadamente R$ 120 milhões. “O contribuinte que não pagar o imposto incorrerá em multa e juros. Por isso, deve pagar o IPTU todo contribuinte que tenha um imóvel com o valor superior a R$ 25 mil e aquele que não se encontra na faixa de isenção”, disse o secretário.
Isenção e Revisão
Para requerer a isenção, o contribuinte tem o período de 1° a 30 de junho e, caso concedido, terá validade até 2016. Já contribuinte que não concordar com o valor do lançamento do IPTU poderá requerer a revisão do valor até o dia 29 de maio de 2015.
O pedido deve conter a documentação comprobatória das alegações e deverá ser protocolado na Loja de Atendimento ao Contribuinte, localizada no andar térreo do Palácio Alencastro.
Em caso do pedido ser julgado procedente mesmo que parcialmente, será concedido prazo de 30 dias para pagamento da cota única com o desconto, sem juros e sem multa.
Mas, se o pedido de revisão for julgado improcedente, o contribuinte terá 30 dias para pagamento do tributo sem desconto e acréscimo de juros e multa, porém, com a atualização monetária legal correspondente.
Em caso de dúvida, os contribuintes podem procurar as lojas de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, acessar o site do IPTU, ou pelo telefone: 3645-6221.
Fonte: KARINE MIRANDA - Assessoria de Imprensa PMC
