"Temos vontade política, falta o orçamento", diz secretário Paulo Taques
Sete deputados estaduais se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, nesta semana, na tentativa de pressionar o Governo a cumprir o pagamento das emendas impositivas.
De acordo com a lei de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), aprovada em 2014 e com vigência no atual exercício, cada parlamentar terá o direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas.
Em 2015, o orçamento foi estimado em R$ 13,6 bilhões, o que representa até R$ 4 milhões para cada deputado.
"Ninguém deixa de reconhecer a dificuldade financeira pelo qual o Estado está fazendo. Mas o governo é legalista e existe esta lei que foi aprovada em 2014"
No entanto, de acordo com informações de bastidores, o governador Pedro Taques (PDT) gostaria que os parlamentares “abrissem mão” do valor, devido à situação financeira do Estado.
José Domingos esteve na reunião com Paulo Taques, com os colegas Wagner Ramos (PR), Wilson Santos (PSDB), Wancley (PV), Oscar Bezerra (PSB), Dr. Leonardo (PDT) e Emanuel Pinheiro (PR).
Segundo o deputado autor da lei, o secretário garantiu que irá se reunir com a equipe econômica do Governo e achar uma maneira de honrar o pagamento dos parlamentares. A próxima reunião foi agendada para o dia 27 de abril.
“Apesar das dificuldades financeiras que estamos passando, em virtude dos restos a pagar, da vinculação da receita corrente liquida com os Poderes, das dívidas e da folha de pagamento, ficou evidenciado que há a vontade política de honrar com a emenda constitucional”, disse.
“Ninguém deixa de reconhecer a dificuldade financeira pelo qual o Estado está fazendo. Mas, o Governo é legalista e existe esta lei que foi aprovada em 2014. Então, o secretário afirmou que a área econômica irá se reunir. Esperamos que até o dia 27 tenhamos uma resposta positiva do Governo”, afirmou.
Pagamento em dia
Já o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) afirmou que não há a possibilidade dos parlamentares abrirem mão da emenda.
Segundo ele, a Assembleia Legislativa já está ajudando o Governo devolver R$ 20 milhões do orçamento interno.
“Não vamos abrir mão. Nós queremos a emenda. O que entendo é que podemos buscar um entendimento de que no primeiro ano de governo haja a diminuição dos valores dessa emenda. Mas somente isso”, afirmou.
De acordo com Dilmar, na gestão passada, os deputados não chegaram a receber sequer 10% dos valores.
“Nós deputados entendemos o momento que o Governo está passando, a dificuldade do déficit orçamentário deixado pelo governo anterior. Mas os deputados reeleitos, por exemplo, sabem que as emendas parlamentares não foram pagas na gestão passada. De R$ 4 milhões foram pagos apenas 10%”, disse.
“Então, conhecemos a realidade, mas precisamos levar alguma coisa para os municípios em termos de melhoria, respeitando o que a lei determina, de 25% para educação, saúde e cultura. Então, tem que haver essa conversa”, afirmou.
Já o deputado Wilson Santos, líder do Governo na Assembleia, negou que Taques tenha proposto aos deputados que abram mão da emenda.
Segundo ele, a reunião buscava apenas acertar os pagamentos do benefício.
“Eu desconheço esse pedido. Estamos iniciando as conversas sobre as emendas dos parlamentares que são impositivas. Criamos uma comissão formada por cinco deputados, e vamos dialogar com a Casa Civil”, completou.
A lei
Aprovada em 2014 fixa a remessa de 1% da Receita corrente Líquida para aplicação em emendas impositivas.
Na prática, o governador deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Geral, sob pena de responder por crime de responsabilidade.
Ainda de acordo com a Lei, cada deputado deverá indicar 25% da emenda para a Educação, 12% para Saúde, 6,5% para o Esporte, 6,5% para a Cultura. O restante poderá ser aplicado de forma livre.
Outra lei polêmica foi a aplicação do Orçamento Impositivo para todas as áreas da peça orçamentária, que irá entrar em vigência a partir de 2016. Também aprovado no ano passado, a lei deve ser revisada por Taques ao longo deste ano.
Outro lado
Mesmo com a crise financeira, o governador Pedro Taques determinou que sua equipe estude uma forma de honrar com as emendas parlamentares dos deputados estaduais.
“A emenda precisa de duas coisas: vontade política e condição orçamentária. A primeira nós já temos. O governador é favorável à emenda parlamentar”, disse o chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Segundo ele, a preocupação, neste momento, é com a saúde financeira do Estado e, por isso, a participação do secretário de Planejamento, Marco Marrafon, na reunião.
A Seplan trabalha em conjunto com as secretarias de Gestão (Seges) e de Fazenda (Sefaz) para adequar as contas do Estado à nova realidade.
Isso porque, além de um ano de crise no país, o Governo enfrenta o problema da Lei Orçamentária Anual (LOA) ter sido planejada na gestão anterior de forma superficial, além de não contemplar áreas prioritárias na gestão de Taques.
“Disse ao secretário Marrafon para se organizar, para que eu possa apresentar aos deputados uma proposta do valor dessas emendas”, afirmou Paulo Taques.
Fonte: DOUGLAS TRIELLI
Redação Mídia News
