A aprovação da reforma administrativa do governo de Mato Grosso sem modificações acentuadas serviu para demonstrar que existe vontade de fazer o certo e buscar o justo, no relacionamento entre os poderes. A mensagem foi enviada pelo governador José Pedro Taques (PDT) para a Assembleia Legislativa, através do deputado estadual Wilson Santos (PDT), líder do Poder Executivo na Casa.
“O governador mandou agradecer aos senhores deputados, um por um. Faço isso da tribuna, para que se registre nos anais desta Casa de Leis”, afirmou Wilson.
Quando se imaginava que haveria endurecimento, a proposta foi aprovada por unanimidade, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na última quarta-feira (29), após dois meses de discussão no Edifício Dante de Oliveira. O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), teve participação decisiva na articulação pró votação.
Com a medida, o governo deve fazer uma economia superior a R$ 140 milhões por ano. A equipe econômica de Pedro Taques projetou enxugamento da máquina, como o corte de 1,14 mil cargos comissionados e a não renovação de 3,75 mil contratos temporários.
E, mesmo assim, o volume representa somente 1% da receita corrente líquida do Estado. Todavia, a previsão é de que outras duas reformas sejam encaminhadas à Assembleia e que ajudarão o governo realizar novas economias.
No Poder Legislativo, um dos pontos questionados na reforma é com relação ao artigo 49, que autorizava o chefe do Executivo regulamentar, por meio de decretos, sem aumentos de despesas, executar todos os atos necessários à implementação da reforma prevista, propiciando a criação, desmembramento, fusão, transformação, incorporação e reestruturação interna de órgãos e entidades estaduais, mediante alteração de denominação, transferências orçamentárias para outros órgãos, bem como o remanejamento de servidores, transformações e transferências de cargos e funções dentro da estrutura administrativa estadual.
A reportagem do Olhar Direto apurou que, quando tramitava pelas comissões permanentes da Assembleia, o deputado Zeca Viana (PDT) havia apresentado duas emendas que alteravam o conteúdo do artigo 49, porém, após um acordo político com o governo, foi feita uma alteração e o parlamentar apresentou uma emenda supressiva, a qual determina que qualquer mudança relacionada a criação ou extinção de cargos deve ser feita por lei, passando pelo crivo da Assembleia.
Desta forma, pelo texto aprovado na Assembleia, com a emenda de Zeca Viana, foi inserido um parágrafo único, em que determina que fica assegurada a aplicação, no que não forem incompatíveis, das disposições dos decretos regulamentares em vigor que disciplinam as atividades dos órgãos e entidades do poder Executivo do Estado, especialmente dos respectivos regimentos internos.
E não se pode dizer que os deputados não trabalharam porque, ao todo, foram apresentadas 82 emendas, mas a maior parte delas foi rejeitada e apenas 12 foram acatadas.
As emendas foram votadas em bloco com pedido de destaque pelos deputados, José Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR) que nos últimos dias apresentou mais de 25 emendas e um substitutivo ao projeto do governo do Estado.
Guilherme Maluf destacou a importância de garantir ao governador a possibilidade de enxugar a máquina. “Houve um esforço concentrado da Assembleia, tivemos de prorrogar a sessão e sem sombra de dúvida, esforço conjunto de toda Assembleia, entendendo o objetivo da reforma que é dinamizar o Estado promover a economia de recursos que tanto o governador propôs na sua campanha, demonstrando isso na primeira mensagem que foi aprovada nesta Casa”, justificou Maluf.
O projeto segue agora para sanção do governador, que tem 15 dias para publicação da lei. Apesar da discussão e dos acordos para a aprovação da mensagem no Poder Legisaltivo, o líder do governo não descarta a possibilidade de Taques vetar alguns itens da matéria.
Fonte: Ronaldo Pacheco - Redação Olhar Direto
