UNIVERSALIZAÇÃO - Mauro Mendes notifica a CAB Ambiental

A prefeitura quer que a empresa informe sobre os investimentos para os serviços de água e esgoto; CAB tem 30 dias para responder a notificação

Às vésperas de completar três anos de contrato, quando deveria atingir a 100% de água para toda população, o que não será possível, a prefeitura notificou a CAB Cuiabá para questionar se a concessionária tem condições de arcar com os investimentos previstos para a universalização dos serviços de água e esgoto na capital diante das dificuldades econômicas enfrentadas e do pedido de Recuperação Judicial da Galvão Engenharia, a empresa controladora da CAB Ambiental. 

A concessionária terá um prazo de 30 dias para responder a notificação que foi feita por meio da Procuradoria-Geral do município. 

A assessoria de imprensa da CAB informou que no prazo estipulado pela própria municipalidade irá responder aos questionamentos no que se refere ao pedido de Recuperação Judicial apresentado pela Galvão Engenharia e Galvão Participações e deferido pela Justiça do Rio de Janeiro no último dia 28 de março. 

Esclareceu ainda que o pedido de Recuperação Judicial não inclui a CAB Ambiental, subsidiária com gestão independente que, além de Cuiabá, atua em outras 17 operações em 5 Estados e que continuam a funcionar normalmente, cumprindo com seus compromissos contratuais. 

Lembra também que algumas obras em expansão da rede e padronização das novas ligações de água são atualmente conduzidas pela Galvão Engenharia e, até o momento, não sofreram alterações e não houve registro de nenhuma demissão relacionada a esta situação específica, nem na CAB Cuiabá, nem na operação da Galvão Engenharia a serviço da CAB na capital, além daquelas em função da rotatividade comum ao segmento. 

Pondera ainda como importante esclarecer que Recuperação Judicial nada tem a ver com falência e é uma medida que visa à recuperação econômico-financeira de uma companhia, promovendo, assim, a continuidade das suas operações, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. 

De acordo com o procurador-geral, Rogério Gallo, a resposta da concessionária irá nortear as decisões tomadas pelo Palácio Alencastro. Ele não descarta a possibilidade de romper o contrato com a empresa em caso de uma resposta negativa. 

Em Nota Oficial, o prefeito Mauro Mendes aponta que como cidadão e representante do Poder concedente, quer saber das condições da CAB, para acabar com as especulações sobre a situação financeira da mesma, não abrindo mão do direito e do dever de saber. 

A notificação se dá por conta da proximidade do fim do prazo de três anos, previstos em contrato, para a universalização da água e as suspeitas de dificuldades financeiras da empresa, já que o controlador da CAB Cuiabá (Grupo Galvão) é uma das empresas apontadas no escândalo da Operação Lava Jato. 

De acordo com o mercado financeiro, mesmo as empresas ligadas ao Grupo Galvão que não pediram recuperação judicial, como é o caso da CAB Cuiabá, foram afetadas, já que a CAB teve o seu rating Nacional de Longo Prazo rebaixado para a sua primeira emissão de debêntures. Diante disso, a prefeitura quer saber quais serão as consequências disso. “Causa preocupação extremada ao Poder Concedente a eventual perda da capacidade de investimento da concessionária para cumprir metas estabelecidas no contrato”, diz trecho da notificação. 

As informações a serem enviadas para a prefeitura deverão ser alvo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) – que terá como diretor-presidente o delegado da Polícia Federal, Alexandre Bustamante. 

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá