A medida visa recuperar os mais de R$ 15 bilhões da dívida ativa em que o Estado é credor em mais de 36 mil processos tramitando na PGE
O governo do Estado vai lançar mão de instrumentos privados e públicos para cobrar seus devedores. Além de promover a execução dos devedores através da Procuradoria Fiscal e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), o governador Pedro Taques (PDT) vai se amparar em decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso para negativar o nome dos devedores do Fisco Estadual no Serasa, SPC, entre outras instituições.
Os números da dívida ativa de Mato Grosso chegam a R$ 15 bilhões, mas especialistas apontam que mais de 80% deste total já se tornou crédito podre, de difícil recebimento e com alto custo para movimentar ações judiciais.
Durante a solenidade de inauguração das dependências da Procuradoria Fiscal na sede da Secretaria de Fazenda, Taques explicou que a ideia é incrementar o recebimento de valores inscritos em dívida ativa, na mesma proporção em que economiza mais de R$ 2 milhões ao ano com medidas de racionalização e integração da Procuradoria Fiscal e do Fisco Estadual.
Estudos da Fazenda Nacional demonstram que a média de tempo para um processo judicial tramitar até o final, ou seja, com a execução ou sequestro de valores em contas correntes de devedores, leva um prazo de 16 anos, o que acarreta uma demasiada cobrança sob o total devido de juros e correções monetárias, tornando as mesmas impagáveis.
A ideia é restringir ao máximo a vida daqueles que devem ao Fisco Estadual e se escondem atrás da burocracia pública e do arrastado processo judicial por artimanhas dos advogados, obrigando os devedores a procurarem um acordo com o credor, pois, na medida em que o devedor se socorre na Justiça e têm mais créditos isto se torna uma vantagem na sua empreitada de não pagar seus débitos com o Poder Público.
Ao todo, são cerca 36 mil processos tramitando na PGE, que juntos somam aproximadamente R$ 15 bilhões. O valor será analisado, ‘higienizado’ e cobrado de forma intensa. “Estamos fazendo um levantamento dos créditos que o Estado tem a recuperar e existem créditos ‘podres’ que devem ser desprezados, pois se consome dinheiro público para receber dos devedores. Cabe a nós limpá-los e recuperar o que for possível para investir nas políticas públicas: saúde, educação, segurança, estradas”, disse o governador Pedro Taques.
Presentes a solenidade de inauguração do espaço destinado a Procuradoria Fiscal na sede da Secretaria de Fazenda, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE, Waldir Teis, presidente e Valter Albano, dois ex-secretários de Fazenda em épocas e governos distintos sinalizaram como um dos maiores desafios do gestor público, o aumento na arrecadação de impostos sem criar novas taxas e correção de percentuais.
“Não deixar que os créditos inscritos em dívida ativa se tornem podres, perdendo a capacidade e o valor de recebimento é um dos maiores desafios que tem encontrado amparo em algumas soluções caseiras. Esperemos que a unificação de forças e a criação de novos instrumentos como o CIRA se tornem uma realidade concreta”, frisaram Teis e Albano.
Os conselheiros apontaram como fundamental a determinação do governador Pedro Taques que chamou todos os Poderes para unirem esforços neste sentido, já que o Estado de Mato Grosso é composto por todos os Poderes.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
