R$ 100 milhões - TCE suspeita de superfaturamento no VLT

O possível sobrepreço foi identificado durante o 4º Relatório da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo da Fifa do TCE

Uma suspeita de superfaturamento de R$ 100 milhões na compra dos vagões do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) pode levar o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, responder por ações nas esferas cível e penal do Judiciário. A representação deve ser inicialmente, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, como de praxe, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e até mesmo ao Ministério Público Federal (MPF), pois o dinheiro aplicado no VLT, que soma R$ 1,477 bilhão, é resultado de empréstimo do Estado contraído junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

O valor supostamente superfaturado consta no 4º Relatório da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo da Fifa do TCE, concluído em julho de 2014. 

Dos R$ 100 milhões supostamente superfaturados, a quantia de R$ 87 milhões foi repassada às empreiteiras que compõem o Consórcio VLT, responsável pela execução das obras do modal de transporte programado para percorrer 22,2 Quilômetros nos trechos CPA/Aeroporto e Coxipó/Centro, contemplando os municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O valor pago foi a título de “material rodante”. 

O esquema suspeito é tratado como “jogo de cronograma” e ocorre quando a construtora prioriza a execução dos serviços que lhe proporcionam maior retorno econômico e, posteriormente, relaxa sua conduta para conter seus custos, reduzindo seu comprometimento com a execução da obra nas etapas que representam menor faturamento, ou mesmo abandonando o contrato, afetando negativamente o cumprimento dos prazos, o custo e a qualidade do empreendimento”, diz trecho do relatório. Em tese, o superfaturamento explicaria a decisão do Estado em antecipar a compra dos vagões do VLT, sem ter a perspectiva de quando será concluída a obra. Antes previsto para dezembro de 2014, houve duas prorrogações. Com as obras paralisadas, não há previsão de entrega do VLT à população. 

A compra antecipada é questionada em relatório do TCE que teme o desuso dos vagões do VLT após tanto tempo paralisado. Há dúvidas em relação ao seu pleno funcionamento e as condições tecnológicas em que irá começar a operar. “Questiona-se a utilidade da aquisição precoce dos vagões (já foram entregues cerca de 90% do total), que além de se encontrarem estacionados no pátio, ainda poderão apresentar obsoletismo por ocasião de sua entrada em operação”, diz o conselheiro relator da fiscalização, João Batista de Camargo Júnior. Os 40 vagões do VLT foram adquiridos no segundo semestre de 2013. Embora tenham custado R$ 497 milhões, nunca foram utilizados. Todos permanecem depositados em um estacionamento nas imediações do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A CGU (Controladoria-Geral da União), considerou frágil a cotação de preços realizada pelo governo do Estado indicando assim indícios de irregularidades administrativas. O Ministério Público de Contas é responsável em formular pareceres a respeito dos balanços financeiros dos órgãos públicos de Mato Grosso. O parecer ministerial é apreciado pelo plenário do TCE, composto por 7 conselheiros, que tem autonomia para decidir se acata ou não. A tendência é que seja solicitada uma auditoria específica para apurar a suspeita de superfaturamento. 

RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá