O presidente do Senado Federal discutirá com os 27 governadores dos Estados sobre o Pacto Federativo, principal pauta de prefeitos e deputados
Mato Grosso assim como os demais 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal terão a possibilidade, amanhã, 20, de discutir e debater o Pacto Federativo no Senado da República.
Decisão do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB) com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), permitirá que os chefes dos Executivos Estaduais expressem suas preocupações e possam contribuir na definição de uma agenda positiva que tire o Pacto Federativo do papel e o torne realidade.
“Vamos novamente discutir, mas precisamos que essas discussões se tornem realidade e não apenas fiquem sendo motivação de debates”, disse o governador Pedro Taques (PDT) que lembra ter participado na legislatura passada como senador, de idêntica reunião com os governadores e que não pode e não vai abrir mão dos direitos de Mato Grosso.
Para o governador Pedro Taques, daquela reunião para cá muita coisa evoluiu em termos de decisões do Congresso Nacional, mas pouco virou realidade, citando a questão do novo indexador de correção das dívidas públicas que permitiria a Mato Grosso ter no mínimo um alívio de mais de R$ 800 milhões na sua capacidade de endividamento ou então uma redução de até R$ 600 milhões nos descontos dos repasses constitucionais feitos pela União após o recolhimento de impostos federais que pertencem aos Estados e municípios.
Hoje as dívidas de Mato Grosso sofrem a correção monetária pelo IGP-DI + 6%. Pelo novo indexador ela seria corrigida pela Taxa Selic ou IPCA + 4%, ou seja, o que for menor no período de um ano.
O chefe do Executivo de Mato Grosso sinalizou também que vai colocar na pauta de discussão com os demais governadores outros problemas como o não cumprimento do repasse do Fundo de Exportações - FEX, o que de imediato já provoca um prejuízo de R$ 850 milhões, sendo R$ 400 milhões de 2014 e R$ 450 milhões, estes últimos valores estimado, já que as exportações apontam para valor ainda maior até o final deste ano.
“Destes valores mais de R$ 600 milhões são de Mato Grosso e os outros R$ 250 milhões são dos 141 municípios, então são recursos que fazem falta para os gestores, mas também para que a população tenha mais saúde, educação, segurança, obras e ações sociais”, tem reiteradas vezes proclamado o chefe do Executivo mato-grossense.
Para Pedro Taques a pauta será extensa e precisará da boa vontade dos senadores e deputados federais, chamando a atenção principalmente para a definição das novas regras de incidência do ICMS que na proposta original traria num primeiro momento perdas para Mato Grosso.
“Essas perdas se confirmadas tem que ser supridas pelo Fundo de Compensação para o Desenvolvimento Regional que teria que ser criado e suprido em suas necessidades, além é claro de cumprir com os entes federados, pois se ficar igual o FEX não adianta sentar a mesa e ficar discutindo regras se o governo federal tem o poder de não cumpri-las”, explicou Pedro Taques.
MARCOS LEMOS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
