Após passar mais de quatro meses preso no Centro de Custódia de Cuiabá, o ex-deputado estadual José Riva (PSD) garantiu a liberdade na noite desta terça-feira (23) graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que ele seja solto durante a madrugada. A Segunda Turma da Corte Suprema deu provimento ao agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa e concedeu o habeas corpus.
A liberdade ao ex-parlamentar foi conferida mesmo com a falta de consenso entre os ministros. Isto porque, o Regimento Interno do STF prevê que nestes casos, “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”. Acontece que, enquanto os ministros Teori Zavazcki e Carmem Lúcia votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Mendes e Dias Toffoli opinaram pela liberdade de Riva. O ministro Celso de Mello não compareceu à sessão, o que ocasionou o empate.
Como relator do processo, Zavazcki votou pelo indeferimento do pedido de liberdade alegando que a defesa do ex-parlamentar teria que impetrar com um novo habeas corpus. Seu entendimento foi acompanhado por Carmem Lúcia. Mendes e Tofilli, por sua vez, se posicionaram a favor da liberdade de Riva, argumentando que a prisão decretada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, já estaria sendo ilegal diante da instrução processual estar concluída.
Além disso, acrescentaram que a prisão também seria descabida devido ao fato de o ex-deputado estar preso com fatos antigos que teriam sido cometidos entre 2005 e 2009.
Riva foi preso em 21 de fevereiro deste ano em decorrência da Operação Imperador, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). De lá para cá, o social-democrata acumulou diversas derrotas jurídicas em todas as instâncias do Poder Judiciário. No total, 14 pedidos de liberdade foram negados.
Ele é acusado de comandar um esquema criminoso que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisição de material gráfico. Por conta disso, o ex-parlamentar está respondendo a uma ação penal por crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso de material.
De acordo com o Gaeco, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”.
Para tanto, o grupo fraudou, nos últimos anos, a execução de contratos licitatórios na modalidade carta convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues a Casa de Leis. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos do social democrata.
Além do social-democrata, sua esposa Janete Riva (PSD) e mais 14 pessoas também foram denunciadas. Apenas o ex-parlamentar, entretanto, teve a prisão preventiva decretada. Por conta disso, a ação foi desmembrada.
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
