Primeira etapa da reforma tributária foi lançada nesta segunda-feira
O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (16), no Palácio Paiaguás, um conjunto de medidas da primeira etapa da reforma tributária do Estado. Entre elas está a desoneração em R$ 150 milhões ano para micro e pequenas empresas enquadradas no regime tributário reduzido do “Simples Nacional”.
Segundo Taques, o Estado irá adotar um sublimite de R$ 2,52 milhões, ou seja, as empresas que tiverem faturamento anual até esse valor poderão se enquadrar no Simples e pagar menos impostos.
Para o tucano, a medida vai estimular a economia de Mato Grosso.
“Se nós aumentamos o limite do Simples, estamos dando um fôlego para o empresário. Neste momento de crise, ele não repassa a inflação do período para o cidadão contribuinte. Para o cidadão é bem melhor. Vai diminuir o impacto da crise no aumento dos produtos”, disse.
“Se aumenta o valor, por exemplo, do combustível ou óleo diesel, repercute no transporte, no preço da mercadoria, e repercute, assim, no bolso do cidadão. É um efeito cascata. Isso é fato”, explicou.
De acordo com o secretário de Fazenda Paulo Brustolin, o aumento do limite de enquadramento das micro e pequenas empresas não afetará a arrecadação das prefeituras, já que muitas empresas deixarão de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS).
“Dentro da discussão dos R$ 3,6 milhões de sublimite, se tivéssemos alterado para esse valor, aí sim teria impacto sobre os municípios. Mas esse foi um dos pontos do modelo de decisão que o governo levou em consideração”, afirmou.
Novo Estatuto
Além dessa medida, um projeto de lei prevê a simplificação dos processos de abertura e fechamento de empresas no Estado.
De acordo com Taques, a medida visa a diminuir um “cipoal” de decretos e legislações que fazem com que se atrase, hoje, o processo em até 100 dias. O objetivo é que sejam feitos em até cinco dias.
De modo geral, segundo o tucano, o projeto prevê a maior facilidade no cumprimento de obrigações tributárias e incentivo à geração de emprego e renda.
“Nós perdemos muitos investidores em razão dessa insegurança jurídica que o sistema tributário traz. Esse ambiente negocial não é propício a investimentos”, disse.
Uma parte do projeto já havia sido apresentada pela Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Oscar Bezerra (PSB). Este também deverá ficar com a relatoria do novo projeto.
“Vamos apresentar nesta terça-feira, no Centro de Eventos do Pantanal, um trabalho conjunto que foi feito pela Assembleia Legislativa, Sedec e Sefaz, a questão do estatuto da pequena e micro empresa. O projeto visa à simplificação, agilidade e melhoria nos serviços prestados ao contribuinte”, disse Brustolin.
Outras medidas
O governador ainda anunciou a contratação da Fundação Getúlio Vargas, por R$ 1,7 milhão, para elaboração de uma consultoria especializada para a desburocratização do Estado, de modo a permitir a melhoria na arrecadação.
A fundação terá nove meses para apresentar formas de simplificação da legislação, melhoria no processo de interpretação das normas tributárias e redução da quantidade de litígios.
“Nós colocamos a questão do cipoal jurídico, por isso resolvemos fazer a contratação da Fundação Getúlio Vargas, que será o grande líder desse processo. É abissal o número de processos na Sefaz e isso precisa ser reduzido”, disse Brustolin.
Outra medida será a reativação do Conselho de Contribuintes, com representantes dos contribuintes e da receita pública. Além do Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (PAT), que deverá ser modernizado.
DOUGLAS TRIELLI
Da Redação Mídia News
