O governo do Estado já está com o Decreto regulamentar do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab que começou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano e vai tentar compensar municípios para evitar que os deputados estaduais derrubem o veto aposto pelo governador Pedro Taques (PSDB) às alterações feitas pelos parlamentares.
“Reafirmo meu compromisso político de respeito aos municípios e ao povo de Mato Grosso de que não permitirei que se a arrecadação em 2016 ficar abaixo dos 260 milhões arrecadados e repassados em 2015 estes valores serão complementados”, disse o governador Pedro Taques convicto de que Mato Grosso irá superar esses valores facilmente.
A alteração da Lei 7.263/2000 deverá elevar a previsão de R$ 1 bilhão em arrecadação para mais de R$ 2 bilhões, pois os devedores do Fethab poderão contribuir em dobro formando um fundo regional que vai destinar os recursos arrecadados para as obras definidas pelos próprios contribuintes que, em sua grande maioria, são proprietários de áreas, ou seja, se decidirem pavimentar 100 km de rodovia com estes recursos, essas propriedades em média ganham uma valorização que pode ultrapassar o 100% depois das obras concluídas.
O valor da área agricultável é mensurado por hectare e leva em consideração outros benefícios indiretos como estrada pavimentada, o que reduz drasticamente o custo com o frete que hoje é o que mais encarece o preço da safra agrícola, segundo cálculos da Associação dos Produtores de Milho e Soja – Aprosoja/MT em 30%.
A emenda defendida pelo deputado Zeca Viana (PDT) alterava a proposta original do governo do Estado de 50% para o Estado e 50% para os municípios do valor arrecadado com o Fethab Combustível para 62% para municípios e 38% para o governo.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga (PSD), havia feito projeções de que em se mantendo os percentuais do governo do Estado as administrações municipais poderiam perder até R$ 55 milhões caso a expectativa de arrecadação do Fethab Combustível atingisse R$ 524 milhões.
Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado). Desse montante, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões advêm do óleo diesel.
Na legislação que acabou desvirtuada nos últimos anos, já que o Fethab foi concebido no governo Dante de Oliveira, para investimento em pavimentação de rodovias e construções de habitação e acabou sendo destinado para contrapartida das obras da Copa do Mundo e até mesmo para o pagamento de salários dos servidores, o governo Pedro Taques reposicionou a situação mantendo os investimentos em habitação e pavimentação e abriu o flanco para atender outras reivindicações dos municípios.
Pelo decreto regulamentar do governador Pedro Taques, o pedido dos municípios é para que os recursos do Fethab Combustível que seriam destinados apenas para obras rodoviárias possam também incluir obras de saneamento básico, habitação e mobilidade urbana.
Fonte: MARCOS LEMOS
Reportagem Diário de Cuiabá
