Os pagamentos são realizados no dia 10 de cada mês, conforme o compromisso firmado com a Associação Mato-grossense dos Municípios
Diante do discurso adotado pelo governador Pedro Taques (PSDB) de manter compromisso com os municípios, foi tomada a decisão administrativa de repassar R$ 245,691 milhões aos 141 municípios do Estado, referentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O depósito da parcela de janeiro de 2016 já se encaixa nos atuais moldes do ‘Novo Fethab’, aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa (ALMT) em dezembro do ano passado. Por determinação do governador Pedro Taques, os pagamentos são realizados pontualmente no dia 10 de cada mês, conforme o compromisso firmado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Com o depósito de fevereiro, o governo do Estado repassou aos municípios neste ano mais de R$ 14 milhões para investimentos em infraestrutura, que beneficiam moradores de todos os municípios de Mato Grosso. Ao todo, 2015 foram contabilizados mais de R$ 231 milhões. Com a entrada em vigor da lei do Novo Fethab, os municípios passaram a receber mais investimentos em importantes obras rodoviárias, inclusive as urbanas.
Conforme a nova legislação, o novo fundo prevê que os recursos oriundos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%). O “Novo Fethab” prevê também que as contribuições das commodities sejam destinadas exclusivamente para melhoria da infraestrutura de transporte de Mato Grosso.
Este investimento poderá ser ainda maior que o previsto, uma vez que a lei trata da criação dos fundos regionais.
Na prática, os produtores rurais, que já contribuem ordinariamente, poderão se reunir para formar determinado fundo regional, onde eles poderão contribuir de forma excepcional (especial).
Desta forma, estes recursos adicionais poderão ser investidos na região onde foram arrecadados, possibilitando a realização de mais obras em rodovias.
O decreto que institui o Conselho do Fethab composto por entidades, e que regulamentará os fundos regionais, está sendo editado pelo governo do Estado. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os municípios têm um compromisso com a sociedade na aplicação dos recursos públicos. “A sociedade paga seus tributos e deve ser informada sobre os investimentos que estão sendo realizados. Temos um compromisso com a transparência e honestidade na aplicação eficiente do Fethab”, assinalou.
Fonte: RAFAEL COSTA
Da Reportagem Diário de Cuiabá
