Pela segunda vez, os servidores de Várzea Grande paralisaram as atividades pedindo a recomposição salarial e enquadramento de carreira.
A primeira suspensão de atividades ocorreu no dia 11 e a segunda ontem. Na última, pelos menos 1,3 mil, dos 3,8 mil servidores, ocuparam a frente do Paço Magalhães e conseguiram da Prefeitura Municipal o comprometimento de até o dia 02 de maio dar uma resposta sobre a viabilidade de atender os anseios da categoria.
Segundo o Poder Executivo Municipal, a data-base para recomposição é maio e existe uma comissão permanente de negociação com representantes do funcionalismo público. O presidente da Comissão Permanente de Negociação do Município de Várzea Grande e também secretário de Governo, César Miranda, garantiu que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de assegurar o que é de direito do servidor público e estão na pauta de discussões.
“Existem obrigações legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que impõe limites aos gastos com salários e encargos que se não respeitados podem levar o município a perder repasses constitucionais involuntários”, lembrou o secretário de governo e presidente da Comissão Permanente de Negociação.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Simvag), a perda salarial atual chega a 35%, mas que os servidores estão dispostos a negociar um percentual menor com o poder público municipal.
A categoria também afirma que o enquadramento na carreira não ocorre desde 2011. A presidente do Sindicato, Maria Rosaine Toledo disse que os servidores farão uma assembleia para decidir o que será feito, caso a resposta da Prefeitura não for adequada aos servidores. Ela e alguns representantes da força sindical irão à Câmara Municipal pedir apoio dos vereadores.
“Iremos à Câmara Municipal para pedir apoio aos vereadores pela nossa causa para fortalecer o nosso movimento”, disse Maria.
O secretário César Miranda disse estar observando a capacidade financeira do Município com bastante responsabilidade fiscal. Os números que estão em análise serão fundamentados na realidade para que as propostas, possam ser executadas e implementadas, sempre lembrando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Caso os limites de gastos com salários e vantagens do servidor público sejam superados, pode acarretar na suspensão e corte nos repasses involuntários por parte do governo Federal e do governo do Estado, por isso da análise dos dados de responsável” disse.
Aline Almeida
Reportagem Diário de Cuiabá
