Com 16 votos favoráveis, o Legislativo derrubou o veto que impedia a reposição salarial de 11,28% aos servidores do Tribunal de Justiça
O veto do governo estadual ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário foi votado ontem (25), na Assembleia Legislativa, e, por unanimidade, foi derrubado.
Dos 16 deputados estaduais presentes na Casa de Leis, todos votaram pela derrubada.
As discussões acerca do veto da RGA dos servidores do Judiciário começaram depois que o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que estava na chefia do Executivo interinamente, por conta de uma viagem do governador Pedro Taques (PSDB) ao exterior, vetou a reposição de 11,28% dos servidores do Tribunal de Justiça.
Á época, Fávaro argumentou que “não havia interesse público no reajuste”, destacando a atual crise econômica que o Estado atravessa.
O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), logo após a votação, disse que os servidores do Judiciário terão a RGA já na folha de maio.
“Nós consertamos essa injustiça do vice-governador Carlos Fávaro e os servidores do Judiciário vão receber ainda neste mês na folha de pagamento a RGA. O pagamento da revisão aos servidores do Judiciário não vai impactar em nada no tesouro do Estado. Com isso, queremos reforçar as discussões também com os servidores do Executivo. A pauta continua trancada e a AL vai continuar tentando resolver esse impasse. A RGA é um direito dos servidores”, disse Pinheiro.
Já o líder do governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que a base do governo também votaria pela derrubada do veto.
No inicio da semana, lideranças do Poder Judiciário já estavam negociando com cada deputado para que o veto fosse derrubado.
Na última terça-feira (24), o Poder Judiciário já contabilizava 18 votos favoráveis para garantir o pagamento da RGA.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, desembargador Paulo da Cunha, já havia anunciado, antes mesmo dessa decisão do governo em vetar a RGA, que o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) seria concedido.
“Quero tranquilizar os servidores do Poder Judiciário e dizer que eu, o Tribunal Pleno do TJMT e a Assembleia Legislativa fizemos nossa parte para a concessão da RGA. Estou, junto com os demais servidores do Judiciário, aguardando a sanção do senhor governador Pedro Taques ao projeto de lei” afirmou o desembargador.
Com a derrubada do veto, apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) pagarão a RGA. O MPE já vem cumprindo o pagamento desde o começo do ano.
Já os outros Poderes, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo, não garantiram a reposição inflacionária referente ao ano de 2015.
A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento da RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores. Já o TCE disse que só fará o pagamento após todos os poderes encontrarem uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos do Estado.
ALEXANDRA LOPES
Reportagem Diário de Cuiabá
