O governo do Estado não conseguiu reduzir os gastos com a folha de pagamento.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária aponta que o Executivo fechou o primeiro quadrimestre deste ano ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.
Conforme o documento, Mato Grosso comprometeu 50,39% de sua receita com folha de pagamento.
Os números, entretanto, podem ser alterados. Isto porque a Secretaria de Gestão irá promover uma conferência nesses gastos, a fim e verificar se todos os empenhos inclusos na folha de pagamento são de ordem remuneratória.
Isso se deve a uma requalificação realizada no final do ano passado por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE).
Conforme estudo feito pelo órgão, a folha de pagamento continha gastos que não poderiam ser classificados como salário.
Com isso, Mato Grosso conseguiu reduzir um ponto percentual no que diz respeito à LRF, fechando o ano em 50,20%. Mesmo assim, não foi possível obedecer ao limite estipulado pela lei.
Conforme preceitua o artigo 23 da referida LRF, “se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão..., ultrapassar os limites definidos, sem prejuízo das medidas previstas..., o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro”, descreve a legislação que controla os gastos públicos no Governo Federal, Estado e municípios.
No entanto, com a crise que se instalou no país em desde o final de 2014, o Governo Federal ampliou este prazo. Diante disso, o governador Pedro Taques (PSDB) tem até o final do ano para regularizar a situação.
Conforme o secretário de Gestão, Júlio Modesto, diversas medidas já estão sendo tomadas. “As lições de casa já estão sendo feitas há um bom tempo. O custeio já foi reduzido ano passado em mais de R$ 361 milhões, e, além disso, as renúncias fiscais trouxeram de volta para o Estado R$ 300 milhões no ano que passou. Não vamos transferir ao servidor publico a conta, simplesmente não dando aumento”, explicou o gestor fazendo referência ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), que já foi descartado pelo governador.
Modesto afirma que a determinação do chefe do Executivo estadual é trabalhar com a receita. “Nós vamos realizar esforços no eixo das receitas para permitir o pagamento da reposição e todos os direitos que foram conquistados ao longo dos últimos anos através das leis de carreira”, garantiu.
Além disso, afirma que o Palácio Paiaguás fará novas demissões em busca do limite prudencial estipulado pela LRF. As exonerações serão feitas no campo dos cargos comissionados.
Por enquanto, o enxugamento não deve atingir o campo dos servidores em estágio probatório. “Essas medidas não serão tomadas, exceto a redução de cargos comissionados que já estamos fazendo pela segunda vez com o intuito de reduzir a máquina e fazer a lição de casa e buscar receita para não precisar tomar as demais medidas. Só vamos adotar essas medidas para manter a folha em dia quando necessário for, mas não faremos isso sem ter capturado toda a sinergia que o Estado tem no eixo das receitas”, garantiu Modesto.
Vale ressaltar que em dezembro do ano passado Mato Grosso ocupava a terceira colocação entre os estados que mais comprometem sua receita com folha de pagamento, tendo inclusive ultrapassado em 2,2 pontos percentuais o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.
Mato Grosso (51,2%) só está em melhores condições do que Tocantins e Rio Grande do Norte, que apresentam um gasto de 51,47% e 54,17%, respectivamente, da receita com pagamento de pessoal.
Fonte: KAMILA ARRUDA
Reportagem Diário de Cuiabá
