Governo também negocia a fixação de um limite de R$ 5 mil para os salários de servidores em início de carreira e corte de gastos em benefícios
Com dificuldades para fechar as contas, o governo deve anunciar uma série de medidas para conter gastos com o funcionalismo, entre elas o congelamento dos reajustes dos servidores do Executivo, previstos para 2018. Também está sendo negociada a fixação de um limite de R$ 5 mil para os salários de servidores em início de carreira e corte de gastos em benefícios como auxílio-moradia, auxílio -reclusão e ajuda de custo, todas antecipadas pelo 'Estadão/Broadcast'.
A ideia do governo é postergar para janeiro de 2019, ou seja, em um ano, os reajustes prometidos a maioria das carreiras de funcionários públicos. A medida traria uma economia de cerca de R$ 9 bilhões para o próximo ano, ajudando a fechar as contas do orçamento. A previsão é que o adiamento dos aumentos seja parte de um "pacote" de medidas para controlar as despesas com o funcionalismo, que representam o segundo maior gasto no Orçamento, atrás apenas do pagamento de aposentadorias e pensões
A maior parte desses aumentos foi aprovada ainda no ano passado pelo Congresso, e agora é preciso nova alteração legislativa para adiá-los. O mais provável é que a proposta seja encaminhada em uma ou mais Medidas Provisórias (MPs), que têm vigência imediata. Encontrará forte resistência do funcionalismo, que já se articula para promover paralisações e pressionar parlamentares.
Em outubro, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo estudava rever o salário inicial de várias categorias. Hoje, os servidores de algumas carreiras já entram ganhando salário próximo do teto do funcionalismo (R$33,9 mil), o que deixa pouco espaço para a progressão. Ainda estão sendo definidas as carreiras que serão atingidas por essa limitação - restrita, no momento, a servidores do Executivo.
Categorias como analistas do Tesouro e do Banco Central e auditores da Receita têm os salários iniciais mais altos - estes últimos, de R$ 19,2 mil. A discrepância é ainda maior quando entram na comparação os salários da iniciativa privada. O rendimento médio no País hoje é de R$ 2,1 mil ao mês.
Também podem ser anunciadas a revisão de auxílios pagos ao funcionalismo, como auxílio moradia e ajudas de custo. Segundo o Ministério do Planejamento, nove tipos de auxílios pagos a servidores de todos os poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União) consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado - R$ 12,9 bilhões somente no Executivo. Mas nem todos os auxílios serão revistos neste momento.
Entrou na discussão também mudanças no auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos que contribuíram ao INSS. O corte economizaria R$ 600 milhões por ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
NA JUSTIÇA
A intenção do governo em adiar o reajuste dos funcionários públicos federais de janeiro para 2019 com o objetivo de ajudar nas contas do próximo ano foi classificada como um "descalabro" pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
O Sindifisco Nacional avisou que recorrerá ao Judiciário para evitar o adiamento do reajuste da categoria. Em nota intitulada "Adiamento do acordo, jamais! Auditores não pagarão pelas fraquezas do governo", o Sindifisco acusa a administração federal de preferir penalizar funcionários públicos federais e da iniciativa privada em vez de enfrentar deputados e senadores que, de acordo com a entidade, insistem em aprovar "medidas estapafúrdias".
"O acordo fechado com o governo não é caro nem barato; não houve imposições. Tudo foi negociado, e às claras. Se os técnicos do Executivo não souberam fazer projeções, contas, estudos de quadros futuros, lamentamos a incompetência. Mas não vamos pagar por ela", diz o comunicado.
O sindicato também critica o fato de a equipe econômica propor o congelamento dos salários dos concursados por um ano, mas não apresentar propostas que diminuam a quantidade de cargos comissionados. "Da mesma forma, estranho é negociar sem vacilação com os ruralistas a dívida do Funrural [Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural], abrindo mão de receitas expressivas. E sobre o Super-Refis, em gestação na Câmara, um festival de perdões notórios e fichados maus pagadores?", questiona a entidade, que ainda cita reserva de R$ 3,6 bilhões aprovada esta semana no Congresso para o financiamento de campanhas eleitorais.
LORENNA RODRIGUES e IDIANA TOMAZELLI
Da agência Estado – São Paulo
