Conselheiros substitutos egressos de concurso público foram designados pela Presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para responder pelas relatorias dos cinco conselheiros titulares afastados por decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A medida assegura o funcionamento do Tribunal Pleno. Também foram definidas a composição das duas Câmaras Técnicas de Julgamento e a recomposição da Mesa Diretora do órgão. As portarias serão publicadas no Diário Oficial de Contas que circula com data de sexta-feira, 15/9.
A reunião para essas deliberações foi convocada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, que assumiu na manhã desta quinta-feira (14/9) o cargo de presidente do TCE em substituição legal. Contou com a presença dos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Luiz Carlos Pereira, Jaqueline Jacobsen e João Batista Camargo. Isaias Lopes, Moisés Maciel e Ronaldo de Oliveira estavam em viagem e foram informados das medidas. As decisões tiveram como como referência critérios objetivos e a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), que se aplica aos conselheiros de contas.
Considerando que os conselheiros substitutos Luiz Henrique e Luiz Carlos já haviam sido anteriormente designados para responder pela 5ª e 6ª Relatorias, por critério de antiguidade as substituições ficaram assim definidas: conselheiro Isaías Lopes assume a 1ª Relatoria; conselheira Jaqueline Jacobsen assume a 2ª Relatoria; conselheiro Moisés Maciel assume a 3ª Relatoria; e o conselheiro João Batista Camargo assume a 4ª Relatoria. O conselheiro Ronaldo de Oliveira continuará na função de Conselheiro Substituto Junto à Presidência.
A 1ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros substitutos Moisés Maciel Isaias Lopes e Luiz Henrique Lima, sendo presidida pelo primeiro. Já a 2ª Câmara Técnica de Julgamento será composta pelos conselheiros Jaqueline Jacobsen, João Batista Camargo e Luiz Carlos Pereira, tendo a primeira como presidente.
Ainda com base no critério de antiguidade de nomeação no concurso público, para recompor a Mesa Diretora do TCE-MT, os conselheiros Luiz Henrique Lima, Isaias Lopes e Luiz Carlos Pereira vão assumir, respectivamente, os cargos de vice-presidente, corregedor geral e ouvidor geral.
Veja como ficou a distribuição dos processos:
1ª Relatoria
Isaías Lopes da CunhaConselheiro Substituto
4ª Relatoria
João Batista CamargoConselheiro Substituto
2ª Relatoria
Jaqueline Jacobsen MarquesConselheira Substituta
5ª Relatoria
Luiz Henrique LimaConselheiro Substituto
3ª Relatoria
Moisés MacielConselheiro Substituto
6ª Relatoria - Conselheiro Interino
Luiz Carlos Pereira
Fonte: Portal TCE-MT
