Entre elas, está a Indicação que solicita a flexibilização das penalidades advindas da inscrição em dívida ativa referentes a débitos adquiridos durante o período de calamidade pública.
O deputado estadual Paulo Araújo (PP), ocupou a tribuna do pequeno expediente da sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta-feira (2), para apresentar três indicações destinadas aos municípios de Cuiabá e Tangará da Serra.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a Indicação n° 1090 que sugere ao governo do estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, a viabilização de reforço no efetivo policial militar e de ronda policial para atender os bairros Morada do Ouro I, II e III, em Cuiabá. Ele explica que a demanda se justifica, tendo em vista o aumento da violência e da quantidade de roubos e furtos na região, o que está causando pânico aos moradores.
Tangará da Serra - Paulo Araújo solicitou, via Indicação n° 3584, à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a necessidade de retomada das obras na MT-339 ,que liga o assentamento Antônio Conselheiro ao município de Tangará da Serra (distante242 km de Cuiabá). Para ele, a MT-339 precisa ser reparada em alguns trechos a fim de atender aos anseios da população.
“Estou atendendo uma demanda trazida pelo vereador Carlinho da Esmeralda, de Tangará da Serra. Ele me contou sobre a precariedade desta MT (rodovia), que se dá pela falta de asfalto naquela região, especialmente no trecho que liga o assentamento Antônio Conselheiro. Segundo ele, é normal ver carros e caminhões todos os dias parados na beira da estrada, devido aos danos causados por buracos ou acidentes”, relatou o parlamentar.
Covid-19 - Em outra Indicação de n° 3585, Paulo Araújo solicitou ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, a flexibilização das penalidades advindas da inscrição em dívida ativa referentes a débitos adquiridos durante o período de calamidade pública, decorrente da pandemia referente ao novo coronavírus.
O deputado ressalta que a pessoa física ou jurídica em situação irregular com o Fisco estadual, inscritos em dívida ativa sofre diversas penalidades. “A título de exemplo, pode-se citar a Lei n° 10.893/2019 que, em seu artigo 5°, prevê que aquele que estiver nessa situação ficará impedido de receber a premiação do Programa Nota MT até que comprove a sua regularização”, concluiu Araújo.
Fonte: NAJYLLA NUNES / Gabinete do deputado Paulo Araújo
