Em razão da pandemia, contribuintes de Cuiabá podem negociar as dívidas tributárias e fiscais com a prefeitura de forma online. Poderão ser negociados: IPTU, ISSQN, taxas e multas. Para conferir as condições basta acessar: www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Os descontos nas multas e juros podem chegar a 95%, nos títulos que forem quitados à vista. Mas o contribuinte também poderá negociar em até 48 meses os créditos tributários ou fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2018, com descontos que variam de 30% a 60%, nestes casos.
Também poderão ser negociados os créditos não tributários decorrentes de multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente vencidos até dezembro de 2018 ou pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que venceram até 31 de setembro de 2018. Os débitos poderão ser liquidados com até 50% de desconto no pagamento à vista, ou parcelados em até 48 meses, com descontos que variam entre 10% e 35%.
“A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o município incrementa a sua arrecadação, possibilitando maior investimento em políticas públicas, reduzindo, ainda, a judicialização e o estoque de processos no âmbito do Poder Judiciário”, esclarece a procuradora Lilian Paula Alves, diretora-secretária da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) e que atua na Procuradoria Fiscal do município.
O mutirão fiscal 2020 é uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Poder Judiciário de Mato Grosso e começou na última quarta-feira (9) e seguirá até o dia 22 deste mês.
Canais alternativos de negociação
Os contribuintes que não conseguirem concluir a negociação por meio do site (www.refis.cuiaba.mt.gov.br) podem ter acesso aos seguintes canais:
- Atendimento presencial das 8h às 17h, apenas em casos excepcionais, com capacidade limitada, observando as medidas sanitárias para prevenção à Covid-19, como uso de máscara, álcool em gel 70%, distanciamento de pelo menos 1,5 metro, nos seguintes endereços:
• Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), localizado na Rua Barão de Melgaço, nº 3.814, Centro.
• Procuradoria-Fiscal do Município, situada na Rua Gal. Aníbal da Mata, nº 135, bairro Duque de Caxias.
Nos casos de multa da Semob, os atendimentos serão realizados na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizado na Rua 13 de junho, nº 1289, bairro: Porto. Canais de atendimento – além do site, estão disponíveis telefone e WhatsApp para atendimento, das 8h às 17h.
Procuradoria Fiscal do Município: (65) 99223-6668/98448-5830/99251-3390 - E-mail: [email protected]
ISSQN - (65) 98453-6949/99227-7942/99226-7561 - E-mail: [email protected]
Semob: (65) 3315-4284/99215-5186/99235-6950 - E-mail: mutirã[email protected]
Fonte: Assessoria
