O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) votou pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto de lei complementar 36/2020 que garantia a isenção previdenciária aos servidores inativos que recebem até o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que corresponde a R$ 6,1 mil.
Ainda assim, o veto foi mantido pelo plenário na sessão de quarta-feira (10) com 12 votos favoráveis e 11 contrários.
O parlamentar explica que sua posição é reflexo de uma coerência mantida em seus mandatos eletivos de que não cabe ao poder público sacrificar aposentados e pensionistas com o argumento de equilibrar as contas públicas.
“Em 2003, no mandato de deputado federal, votei contra o projeto do então presidente Lula que implantou a taxação sobre os inativos no Brasil. Como prefeito de Cuiabá não deixei descontar dos pensionistas e aposentados. Nas duas vezes em que o projeto de lei complementar foi levado ao plenário, votei duas vezes a favor da matéria. O meu voto foi pela derrubada do veto”, disse.
Diante da decisão da maioria do Legislativo pela manutenção do veto, o deputado Wilson Santos revela que vai compor a frente parlamentar que debaterá com o poder Executivo a possibilidade de ser cobrada uma alíquota diferenciada aos servidores aposentados e inativos, diferente dos 14% atualmente cobrada aos servidores públicos em atividade.
“Mesmo com a derrota, nós vamos construir com a Casa Civil e o MT Prev medidas de consenso para favorecer aposentados e pensionistas. É injusto contribuir por uma vida inteira e na aposentadoria ter a renda prejudicada”, concluiu.
Fonte: Rafael Costa - Assessoria de Imprensa
