Fundos constitucionais têm prazos ampliados

Pedido foi feito pelo senador Wellington Fagundes diante da crise financeira

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (29.04) a prorrogação de prazos para pagamento de parcelas vencidas ou vincendas dos fundos constitucionais (Fundo do Centro-Oeste), (Fundo do Norte) e (Fundo do Nordeste) para aliviar a situação de empresas que buscaram financiamento e estão com dificuldades de pagamento diante da crise financeira imposta pela pandemia.

A decisão foi comemorada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que havia feito o pedido de prorrogação em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Mais recentemente, ele levou o assunto ao secretário Especial da Fazenda, Valdery Rodrigues.

“Todos nós temos acompanhado o recrudescimento da pandemia da covid-19 no Brasil e, além de preservar a vida, que é nossa principal tarefa hoje, não podemos deixar de lado a questão do emprego, da geração de riquezas. E é por isso que não vejo outra saída – o governo federal deve continuar a irrigar a economia com programas de financiamento e investimentos em infraestrutura”, defendeu.

Pela decisão do CMN, a prorrogação vale para os financiamentos feitos até 31 de dezembro de 2020 e o pagamento das parcelas podem ser feitas até o final de 2021, desde que as empresas atestem a dificuldade no pagamento.

Segundo dados do Sebrae, registra-se um aumento no nível de inadimplência, que chegou a 70% das micro e pequenas empresas no ano passado e a tendência é aumentar.

O setor de indústria, comércio e serviços defende a dilatação de prazos de carência dos programas de financiamento, o refinanciamento e a redução das burocracias que dificultam o acesso ao crédito.

Em Mato Grosso, há relatos de que a situação é cada vez mais grave. O setor não conseguiu se recuperar, já que foram adotadas medidas de redução de horários de funcionamento. Soma-se o aumento dos custos de produção representados, principalmente, pelos reajustes nos preços dos combustíveis.

Em março, o senador se reuniu com o setor hoteleiro, que apontou uma redução de 80% nas taxas de ocupação no ano passado. A segunda onda da pandemia elevou o índice para 95%, ameaçando a viabilidade da atividade.

Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotelaria (ABIH), explicou na ocasião que todas as reservas financeiras das empresas do setor já se esgotaram. A alternativa para socorrer o setor seria a suspensão das parcelas de várias linhas de financiamento, como o FCO (Fundo do Centro-Oeste), Fungetur (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste).

O presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso, Luiz Carlos Nigro, ressaltou que o setor está em crise em todo o país.

“Com a prorrogação dos prazos, a expectativa é de que a inadimplência possa diminuir e as empresas possam recuperar sua capacidade de continuar gerando empregos e riquezas”, diz o senador.

Fonte: Assessoria