O evento irá debater aspectos sensíveis da Lei 13.840/19, que, entre outras atualizações, reconhece as comunidades terapêuticas como integrantes da rede nacional de atenção aos usuários de drogas, responsáveis pelo acolhimento voluntário de dependentes químicos; e dos casos nos quais cabe a internação involuntária do paciente, seja por determinação legal ou dos órgãos de saúde.
“Este é um tema de grande interesse social. O objetivo da OAB é abordar o assunto pela ótica da lei e também nos colocarmos à disposição para contribuir com os entes públicos e privados na construção de soluções para os gargalos que se apresentam, a fim de que a lei seja aplicada de forma adequada e atenda, da melhor maneira possível, a seus beneficiários finais”, explicou o presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-MT, Nestor Fidelis.
Esta é a segundo atividade on-line promovida pela Comissão Temática este ano. De acordo com Fidelis, o evento foi pensado para permitir um diálogo amplo entre os participantes. “Trazemos especialistas para tratar sobre os temas propostos, mas abrimos para a participação de todos. Nossa intenção é trocar, ouvir também as experiências dos participantes, levantar demandas e sugestões sobre os temas para que a Ordem possa atuar”, afirmou.
Programação – O painel será mediado pelo presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB-MT, Nestor Fidelis e contará com a participação do presidente da Federação Mato-grossense das Comunidades Terapêuticas, Alonso Moura, falando sobre acolhimento em Comunidades Terapêuticas; do advogado membro da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-MT e assessor jurídico da Secretária de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), José Arnaldo da Silva Barreto, que explanará sobre a realidade das internações no Estado; e a secretária adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), Lenice Silva, que falará sobre o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e suas atribuições.
Fonte: Assessoria de Imprensa OAB-MT
