No âmbito estadual as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do TJMT em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça estadual (CGJ-MT).
“O esforço é concentrado e inclui realização de audiências, de júris de feminicídio, prolação de sentença, decisões e até mesmo na realização de palestras, com as devidas medidas de segurança em razão da pandemia, e outras ações que envolvam essa temática”, explica a coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, também vice-presidente do TJMT.
Ofício foi enviado a todos os magistrados e magistradas para empenho e especial atenção aos processos de violência doméstica para a efetividade da prestação jurisdicional durante a Semana.
“Encaminhamos a solicitação aos juízes e juízas que jurisdicionam nas varas de violência doméstica, bem como ao corregedor, desembargador José Zuquim, que também encaminhou documento reforçando a importância do esforço concentrado nas ações nesta semana. Sabemos das dificuldades que os magistrados e magistradas estão encontrando hoje com a pandemia, mas queremos conclamar a todos para que possamos envidar esforços no sentido de trabalharmos para diminuir o índice de processos que envolvam a violência doméstica”, completa a magistrada.
Maria Aparecida Ribeiro disse que esta campanha é uma das várias ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, uma das prioridades na gestão do biênio 2021/2021, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas.
“A Cemulher está em consonância com o que tem buscado a nossa presidente, que é uma de suas metas, a defesa da mulher vítima de violência doméstica. Temos realmente trabalhado de mãos dadas com a desembargadora Maria Helena Póvoas, principalmente no que se refere à capacitação dos servidores e técnicos que trabalham nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, nas Redes de Enfrentamento para que possam realmente exercer as atividades com mais segurança e presteza para que a mulher se sinta mais segura ao nos procurar”, reforça.
Em razão da pandemia da Covid-19, as audiências estão sendo realizadas nas formas presencial ou híbrida, conforme a situação epidemiológica de cada localidade no Estado, sempre observando as medidas de prevenção e segurança.
Cada Comarca será responsável pela realização das audiências e demais ações. O juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças (a 509 km a leste de Cuiabá) ressalta a importância da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
“Essa semana é fundamental e é uma temática extremamente relevante para toda a sociedade. Na Segunda Vara Criminal, toda quinta e sexta-feira, por exemplo, são realizadas audiências sobre violência doméstica. Nesta semana, com intuito de fazer o maior volume possível, serão realizadas audiências durante toda a semana, onde vamos oficiar em 23 processos, sendo 17 audiências de retratação e outras seis de instrução. O intuito é, de alguma forma, chamar a atenção da sociedade e deixar claro que esses processos são instituídos e são julgados”, comenta.
Na Comarca de Barra do Garças todas as ações são realizadas na forma híbrida, onde a pessoa que necessitar pode se deslocar até o Fórum, que disponibilizará os meios tecnológicos para a participação em audiência.
De acordo com o magistrado, paralelamente às audiências e julgamentos a Rede de Frente de Barra do Garças fará a distribuição do seu manual de funcionamento para várias instituições de ensino. “Essa é uma forma de dar visibilidade à Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica”, finaliza o magistrado.
Números - Somente em 2020, o Poder Judiciário estadual expediu em todo o estado 13.535 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Em 2021, até mês de junho, 6.269 medidas protetivas já haviam sido expedidas, conforme dados da Corregedoria estadual.
Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública mostram que nos anos de 2019 e 2020 ocorreram 101 feminicídios e em 2021, até o mês de junho foram 23.
Campanha - A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma campanha nacional idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, realizada desde o ano de 2015 para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. Por ano ocorrem três edições, em março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, em alusão ao dia 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Quebre o ciclo – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza a campanha permanente ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’. A ação reforça a importância da denúncia, mostra os tipos de violência sofridos pelas mulheres, além de mostrar vários aspectos e resultados da violência doméstica por meio de matérias produzidas pelo Judiciário estadual, disponibilizadas nos canais oficiais do TJMT e difundidas por meio dos parceiros da campanha.
Clique AQUI para ver o hotsite da campanha: https://quebreociclo.tjmt.jus.br/
Iniciativas – Uma das inovações do Poder Judiciário mato-grossense foi a criação da Ouvidoria da Mulher, serviço ofertado às vítimas de violência doméstica, para facilitar o acesso à justiça. É por meio deste canal que elas podem obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.
A criação do aplicativo SOS Mulher, em parceria com a Polícia Civil, que possibilita que as vítimas solicitem medida protetiva e tenham acesso ao botão de pânico virtual, no próprio celular. “Este é um ótimo canal de comunicação para denúncia, com dois serviços importantes para auxiliar as vítimas, pois ao acionar o botão de pânico será enviada a viatura mais próxima para fazer o atendimento, exceto em casos de estupro, quando se faz necessária a presença da vítima para os exames”, comenta a desembargadora.
Em julho deste ano a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas inaugurou o complexo unificado de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum de Cuiabá. A nova estrutura reúne em um só lugar as duas varas especializadas que tratam do tema, localizado no complexo, no Fórum da Capital, facilitando o acesso das vítimas.
Fonte: Dani Cunha - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
