Presidente do TJMT participa do lançamento do programa de prevenção à violência doméstica

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, participou nesta segunda-feira (13 de dezembro) da solenidade de lançamento do Programa de Atenção Interna à Violência Doméstica contras as Mulheres – Programa APOIO da Polícia Militar de Mato Grosso. O objetivo da ação é trabalhar a prevenção e o combate à violência doméstica e a violência contra a mulher entre os membros da instituição: soldados, cabos e oficiais. A solenidade de lançamento do programa foi na sede do TJMT.necessária devido ao aumento dos casos de violência doméstica e contra a mulher entre os policiais militares a partir de 2018 até julho deste ano. Destacando que mesmo as mulheres PMs são vítimas de violência doméstica dos maridos ou companheiros também policiais militares.

Nesta primeira fase, o programa será piloto, atendendo aos policiais lotados no 1º Comando Regional de Cuiabá e no 2º Comando Regional de Várzea Grande. A previsão é estender o APOIO para todo o estado a partir do segundo semestre de 2022. Mato Grosso tem aproximadamente sete mil policiais militares, entre homens e mulheres. Serão promovidos encontros semanais, com atendimento de uma equipe multidisciplinar formada psicólogos e médicos, entre outros profissionais.

A presidente do Poder Judiciário de MT, que tem como uma de suas prioridades de gestão a prevenção e o combate à violência contra a mulher, lembrou que este tipo de crime tem crescido muito no Brasil e, em especial em Mato Grosso, e isso causa vergonha a toda a sociedade. Ela parabenizou a PM pela iniciativa e por estar “tocando em uma ferida”.

“A Polícia Militar tocou na ferida, uma ferida que está em todos os segmentos da sociedade, não apenas na PM. Onde tem pessoas, nós temos o problema da violência contra a mulher. Quiçá se todos entendessem isso e seguissem os mesmos passos que a Polícia Militar está seguindo, ou seja, começar a apurar os casos e punir os agressores, assim nós teríamos, com certeza, uma redução no número da violência contra a mulher. A Policia Militar está dando uma lição para muitos órgãos da sociedade”.

A desembargadora lembrou que é necessária também a denúncia, por parte das mulheres e de todos aqueles que sabem de casos, pois somente assim será possível coibir os abusos e a “jornada galopante da violência contra a mulher”.

O comandante Geral da PM de Mato Grosso, Coronel Jonildo José de Assis destacou que a instituição não pode mais deixar de acompanhar os casos que acontecem, sem tomar providências de prevenção e correção. “É um programa que vem para preservar a família do policial militar. Vamos trabalhar de forma correcional esse problema. Nós já temos instrumentos para atuar de forma disciplinar, mas não basta. É o momento de tratar do assunto, um tema sensível, que deve ser tratado de forma responsável, em rede, de forma muito profissional, para oportunizar a chance da mudança comportamental”.

A deputada estadual Janaina Riva, que na solenidade representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, lembrou que é fundamental trabalhar a questão dentro da própria instituição, “pois são os próprios policias militares que fazem o atendimento das denúncias recebidas. A PM, com esse programa, está evitando que o problema se alastre dentro da própria corporação. Posteriormente, poderemos ver o reflexo dessa ação e utilizar como espelho para a sociedade como um todo”.

Homenagem
– Ao final da solenidade de lançamento do Programa APOIO, a presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Gargaglione Póvoas, recebeu da Câmara de Vereadores de Cuiabá o certificado da “Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher – Ana Maria do Couto”, por sua atuação e luta pela causa. A data é celebrada no dia 25 de novembro.

Quebre o Ciclo – A prevenção e o combate à violência contra a mulher é um das prioridades da atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Gross. Assim que assumiu a presidência, a Maria Helena Gargaglione Póvoas lançou a campanha “Quebre o Ciclo” que prevê uma série medidas, além da campanha de comunicação, como a implantação da Ouvidoria da Mulher no Poder Judiciário de Mato Grosso, a Medida Protetiva On-line e o aplicativo SOS Mulher-Botão do Pânico.

Botão do pânico - Está disponível para mulheres que possuem medidas protetivas determinadas judicialmente - que podem ser solicitadas pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br, nos municípios que já tem CIOSP: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp para fazer a solicitação do botão do pânico de forma virtual, o SOS Mulher oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.

Medida protetiva on-line - A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar o serviço sem precisar ir até uma delegacia e está disponível para todo o Estado. Pode ser solicitada pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br ou pelo aplicativo instalado no celular. Após ser analisada por um delegado, envia ao juiz para análise, que dará a resposta à vítima em poucas.

Ouvidoria da Mulher - Criada em março de 2021, na Ouvidoria o recebimento de todos os tipos demandas relativas ao tema tratada de forma adequada e especializada. Para fazer uma manifestação na Ouvidoria da Mulher, acesse o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: www.tjmt.jus.br, no banner específico, pelo ClickJud preenchendo o formulário eletrônico ou pelo e-mail: [email protected]

Acesse o hotsite da campanha “Quebre o Ciclo” e fique por dentro de todas as ações e notícias.

Fonte: Angela Jordão - Coordenadoria de Comunicação do TJTM