Presidente do TJ nomeia 20 servidores e reforça 1ª instância; neste ano já foram nomeados 89

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, autorizou a nomeação de 20 candidatos (as), habilitados (as) na ordem de classificação, em cadastro de reserva, no concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Estado, regido pelo Edital n. 22/2015/GSCP. O ato é da quarta-feira (25 de maio), que também homologa as nomeações publicadas até o dia 29/05.

Os cargos serão providos no Tribunal de Justiça e em 11 comarcas do interior: Querência, Lucas do Rio Verde, Jaciara, Mirassol D’Oeste, Água Boa, Sinop, Sorriso, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cuiabá e Rondonópolis.

Vale ressaltar que todos os candidatos aprovados para as vagas ofertadas no Edital n. 22/2015-GSCP já haviam sido nomeados. Desta vez foram nomeados candidatos classificados em cadastro de reserva, ou seja, que possuíam expectativa de direito à nomeação.

Com os olhos voltados para a priorização do Primeiro Grau – compromisso da gestão da desembargadora Maria Helena Póvoas-, e a partir de critérios técnicos, com o olhar no futuro e sensível à realidade experimentada pelas diversas comarcas do Estado, se identificou a necessidade de nomeação desses servidores para as comarcas mencionadas.

No segundo grau de jurisdição foi identificada a necessidade de nomeação de novos servidores analistas judiciários com especialidade em ciências contábeis, para fortalecer as áreas que demandam os trabalhos desses profissionais, como a Coordenadoria Financeira, que abrange os departamentos do Funajuris e de controle e arrecadação, a Coordenadoria de Recursos Humanos e o Departamento Auxiliar da Presidência. Todos estes setores desempenham atividades essenciais ao Poder Judiciário e atendem, inclusive, o primeiro grau de Jurisdição.

Desta forma, as nomeações desses servidores para a Secretaria do Tribunal de Justiça não destoam da diretriz de priorização do Primeiro Grau, tendo em vista que as atividades das áreas administrativas atendidas com as nomeações são por vezes voltadas igualmente para aquele âmbito.

Importante destacar ainda que após estudo orçamentário minucioso realizado pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Coplan), informando que há recursos para o atendimento dessa demanda, haverá a necessidade de rever e priorizar as ações que estão em andamento, a fim de cumprir as exigências dos órgãos de controle. São vários os entraves para a implementação das ações de expansão do Poder Judiciário, dentre elas a Emenda Constitucional Estadual n. 81/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado de Mato Grosso, e a Emenda Constitucional n. 109/2021.

“Ainda assim, honrando o compromisso que fiz desde o início da gestão, de priorizar o Primeiro Grau, fizemos um esforço verdadeiramente hercúleo a fim de viabilizar o espaço orçamentário necessário para as nomeações que ora autorizo, no que se inclui a revisão de demandas já em andamento”, afirma a presidente.

Outras nomeações - Este ano o Tribunal de Justiça já havia nomeado 69 novos servidores e servidoras para atender 45 comarcas do Estado de Mato Grosso. Foram 43 analistas judiciários e 26 técnicos, que terão a oportunidade de contribuir para a ampliação da efetividade e celeridade na entrega dos serviços aos cidadãos. Somados às 20 nomeações realizadas nesta quarta, são 89 novos servidores para o Poder Judiciário.

Fonte: Dani Cunha - Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT