O governador do estado de São Paulo, José Serra, assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que dispensa o cidadão das cópias autenticadas e da firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública. O objetivo é reduzir para, no máximo, 15 dias úteis o tempo de abertura de empresas, que hoje é de 152 dias, informou o site InfoMoney.
A medida vale a partir da data de sua publicação no Diário Oficial. O vice-presidente de Administração e Finanças do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento, espera que, a partir de janeiro de 2009, será possível abrir uma empresa em até 15 dias, considerando alguns meses para que todas as mudanças previstas por meio do decreto sejam implementadas.
Ele analisa que a medida não é positiva apenas na teoria. "É uma medida que irá facilitar a vida do contribuinte e dos contadores. O Serra é um gestor que faz acontecer, por isso acho que, na prática, haverá redução efetiva da burocracia para abrir uma empresa", declara, embora tenha admitido que o desafio agora é viabilizar a medida nos órgão responsáveis, como a Junta Comercial.
O decreto introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional. Ele dispensa a exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias na recepção dos documentos. Entretanto, isso não se aplica em casos de exigência prevista em lei.
É dever das Secretarias de Estado, autarquias e fundações informar ao público a relação atualizada dos casos em que o decreto não se aplica. Os órgãos também precisam divulgar o conteúdo do decreto em seus sites.
Além disso, funcionários públicos serão treinados pela Fundap (Fundação do Desenvolvimento Administrativo), que é vinculada à Secretaria de Gestão Pública do Estado de SP, para que eles atendam o cidadão de maneira satisfatória.
O decreto foi assinado durante o seminário "Os desafios da Desburocratização", realizado no Palácio dos Bandeirantes, no município de São Paulo. O evento foi organizado pelo PED (Programa Estadual de Desburocratização), em parceria com o IHB (Instituto Hélio Beltrão).
Fonte: PEGN
