Estudo de viabilidade mostrou que proposta do deputado federal era inviável, entre outros motivos por causa dos altos custos envolvidos
O deputado federal Valtenir Pereira (PSB) apresentou à Justiça um projeto de implantação de um sistema de transmissão de dados via rádio para integrar digitalmente o TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e a Justiça Federal de Mato Grosso. Submetida à análise técnica das três esferas do Judiciário Federal no Estado, a proposta foi recusada em razão da inviabilidade técnica, falta de planejamento e alto custo – cerca de R$ 100 milhões.
Parte do dinheiro – R$ 24,6 milhões – já estava garantida no orçamento do TRT graças a uma emenda de bancada, originalmente de R$ 10,6 milhões, que foi incrementada em mais R$ 14 milhões após uma articulação de Valtenir junto à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
A sessão do pleno do TRT que declarou a inviabilidade técnica aconteceu no dia 18 de julho, dois dias antes de o parlamentar mato-grossense ser citado no Jornal Nacional, da Rede Globo, como beneficiário de recursos da empresa Ideia Digital, envolvida em uma denúncia de corrupção na implantação de um programa de inclusão digital em João Pessoa (PB).
“Voto pela inviabilidade da instalação e compartilhamento de rede eletrônica de transmissão de dados para servir ao Poder Judiciário”, escreveu o relator da matéria no TRT, desembargador Edson Bueno. Seu parecer foi seguido unanimemente pelo pleno.
O dinheiro da emenda faz parte da ação de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia de Informação da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para realizar o estudo, uma portaria conjunta assinada em 26 de abril deste ano nomeou dez servidores das áreas administrativa e técnica das três esferas do Judiciário federal em Mato Grosso. Coube ao grupo elaborar o parecer que concluiu pela inviabilidade da iniciativa.
Com 21 páginas, o estudo técnico relata que, na reunião de abertura dos trabalhos, o assessor parlamentar Ércio de Arruda Lins, servidor do gabinete do deputado Valtenir, levou à mesa a informação de que a emenda de bancada destinava-se “ao financiamento de projeto de construção de rede própria do Judiciário em Mato Grosso utilizando tecnologia de transmissão por rádio”. A emenda, no entanto, não faz referência a nenhuma tecnologia.
Pesou para a reprovação o fato de o projeto propor a construção de uma estrutura própria para o Poder Judiciário – que implicaria na realização de estudos de impacto ambiental e altos custos de manutenção, além do risco de defasagem tecnológica.
O estudo comparou a proposta do sistema via rádio com outros dois modelos: a contratação de uma operadora de telefonia e de um serviço especializado com locação de estrutura física já existente.
A conclusão é que a proposta da transmissão por rádio tem a desvantagem do alto custo de implantação, necessidade de equipes de manutenção, demanda de mão de obra altamente especializada e elevado custo por ponto interligado.
Além disso, requer planejamento orçamentário, o que não havia. O relatório diz que as “contratações de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da administração pública, (...) devem ser precedidas de planejamento específico e estarem aliadas com o Planejamento Estratégico institucional do órgão”.
Em um cálculo “subestimado”, os técnicos concluíram que, no caso do TRT, o custo médio por usuário seria cinco vezes maior do que os pagos pelo modelo atual de transmissão de dados. Para o TRE, os gastos médios seriam oito vezes maiores, enquanto na Justiça Federal as despesas seriam multiplicadas por seis.
Embora não aponte qual é o melhor modelo, os técnicos dão a entender que a contratação de uma operadora seria algo mais vantajoso. Isso porque já utilizaria uma estrutura consolidada e implicaria na redução de custos em razão do compartilhamento de uma rede pré-existente.
