LEGISLATIVO - Sem quorum, AL suspende outra sessão

Por conta da campanha eleitoral, uma minoria de deputados tem participado das sessões; parlamentares se irritam com ausência de colegas

O esvaziamento das sessões plenárias em decorrência do processo eleitoral deste ano tem prejudicado o governo. Projetos de relevância como o substitutivo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2015 e a regulamentação do MTPrev ainda não foram votados pela Assembleia Legislativa. 

A apreciação destas mensagens está sendo postergada há meses, deixando, assim, o governo de mãos atadas. A expectativa era que elas fossem remetidas a plenário no final do mês passado, o que não ocorreu. 

Nesta quarta-feira (13), mais uma sessão foi encerrada por falta de quórum. Mesmo com as sessões concentradas em um único dia, os deputados estaduais não têm comparecido à Casa de Leis. 

Além disso, as Comissões permanentes e o colégio de líderes também estão sem atividade devido ao período eleitoral. Dos 24 parlamentares, 18 buscam a reeleição no pleito de outubro deste ano. 

Ontem, deputados que compareceram à sessão se irritaram com mais um encerramento por falta de quorum. É que eles saem de suas bases e acabam tendo um dia perdido. 

Desde o reinício dos trabalhos no segundo semestre, os deputados ainda não conseguiram deliberar nenhuma matéria. Todas as ocasiões foram prejudicas pela baixa presença de parlamentares em plenário. 

Para evitar este tipo de situação, a Assembleia concentrou as sessões deliberativas às quartas-feiras, quando deviam ser realizadas três sessões. A sessão vespertina de terça-feira e as matutinas de quinta foram suspensas durante os três meses de campanha. 

O presidente da Casa de Leis, deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB), afirma que tomou esta decisão após os demais parlamentares assumirem o compromisso de comparecer em plenário no dia acordado. Uma minoria tem cumprido com a palavra. 

A postergação na apreciação da LDO de 2015 prejudica o governo do Estado na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O projeto é a base para a formulação do orçamento, tendo em vista que nela já estão estabelecidas as receitas e despesas do Executivo. 

De acordo com secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, o governo pode ter problemas com o prazo. Para ele, os técnicos responsáveis pelo trabalho terão que concentrar esforços, em especial, para adequar as emendas feitas pelos deputados à LDO no texto da LOA. 

“Não prejudica diretamente, mas vai dar mais trabalho aos técnicos que terão que elaborar todo o orçamento e ainda analisar as adequações de emendas. Vai ter um prazo menor para isso. Nossa intenção era evitar que isto acontecesse, por isso sempre trabalhamos com prazos folgados”, explica. 

Outra mensagem que se encontra parada na Casa de Leis é a regulamentação do MTPrev. O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo em dezembro do ano passado. 

No entanto, por conta da falta de consenso entre a categoria, ele ainda não foi votado. Isto fez com que o Estado perdesse o prazo para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por três vezes. 

Atendendo ao pedido do Legislativo Estadual, o Ministério da Previdência Social prorrogou o prazo por mais uma vez.

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem