O valor vem do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), que compensa os estados devido à Lei Kandir; decisão está nas mãos da presidente Dilma Rousseff (PT)
Os recursos do Fundo de Apoio às Exportações (FEX) referentes a 2014 ainda não foram liberados pela União. O atual governo corre risco de deixar restos a pagar, caso a presidente Dilma Rousseff (PT) não autorize o repasse de R$ 395 milhões devidos ao Estado.
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados por estes recursos. A compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. Com isso, é um dos estados que mais perdem por não taxar este tipo de produto. A perda em 2013 foi de R$ 4,5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o secretário de Fazenda do Estado, Marcel de Cursi, Mato Grosso é responsável por 11,8% das perdas nacionais. “No ano de 2013, o conjunto de estados brasileiros perdeu R$ 38 bilhões com as desonerações fixadas pelo governo federal por meio da Lei Kandir”, destaca.
Marcel avalia que o benefício pago pela União ainda é irrisório, porque não representa nem 10% do valor que é desonerado. O patamar de Mato Grosso ficará em 8,77% dos R$ 4,5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos.
O secretário avalia que a tendência é de uma piora no cenário por conta da diminuição nos repasses. “O valor destinado pelo governo federal para ressarcimento das perdas decresce ano a ano. Para uma perda nacional de R$ 38 bilhões, a União destinou R$ 3,8 bilhões para indenizar os estados e municípios”, afirma.
Segundo ele, a liberação dos recursos é importante neste momento para que não fiquem débitos do governo de Silval Barbosa (PMDB) para ser quitados na gestão do governador eleito Pedro Taques (PDT).
“Neste ano, de encerramento de mandato e incidência plena da Lei de Responsabilidade Fiscal, a falta do repasse dos R$ 395 milhões significa que se formarão restos a pagar para ser quitados em 2015”, conta.
Marcel relata que tudo que estava dentro das possibilidades da atual gestão foi feito. Mas que a entrada do recurso em caixa é de extrema importância.
“Da parte de Mato Grosso, tudo que pode ser feito para manter o equilíbrio fiscal foi feito, adotando-se medidas severas de controle de gastos, porém há necessidade da União efetuar ainda este ano o repasse, pois haverá troca de comando no Estado e não há como evitar a formação de restos a pagar sem o repasse federal, pois diante da escassez de recursos serão priorizados salários, saúde, educação, segurança, poderes e sistema prisional”, reafirma.
PRESSÃO – Na última terça-feira (2) o senador Blairo Maggi (PR) usou a tribuna do Senado para cobrar a liberação dos recursos. “Venho solicitar ao governo e à presidente Dilma que prestem atenção nos fechamentos das contas dos governos estaduais. Peço que acelerem a edição de uma Medida Provisória (MP) sobre a devolução desses recursos da Lei Kandir”, disse o republicano.
Em 2012 os recursos foram pagos na segunda quinzena de novembro. O dinheiro referente a 2013 só foi pago em meados de janeiro deste ano.
THIAGO ANDRADE
Da Reportagem Diário de Cuiabá
