Justiça declarou greve dos servidores ilegal e além, de multa diária, decidiu pelo corte de ponto em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça declarou ilegal a greve dos servidores do Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia caso a categoria não suspenda imediatamente a paralisação. Na decisão, a desembargadora Serly Marcondes Alves também prevê o corte de ponto em caso de descumprimento da decisão.
A alegação é de que a reivindicação da categoria não é uma prerrogativa dos servidores, mas uma decisão que cabe ao Governo do Estado. Os grevistas cobram a realização de concurso público na autarquia. O Sindicato dos Servidores (Sinetran) foi notificado ontem pela manhã, mas anunciou que vai recorrer da determinação.
Iniciado no último dia 2, o movimento grevista tem gerado transtornos aos clientes que precisam dos serviços da instituição e perdas às autoescolas. Apenas em Cuiabá e Várzea Grande, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFC) estima prejuízos em torno de 30% nesses onze dias do movimento grevista.
"A partir do momento que não se tem o atendimento normal ou nem os 30% dos serviços são mantidos, conforme determina a lei, não só as autoescolas são afetadas como toda à sociedade", disse o presidente do SindCFC, Djalma Nogueira de Souza. No Estado, existem 450 autoescolas.
Souza garante que desde o início da paralisação serviços, como teste prático, emissão da carteira de habilitação e vistoria, deixaram de ser realizados. "Não estão sendo realizados nem 30% dos testes práticos. Está tudo parado. Também não está saindo nenhuma habilitação e nenhuma vistoria", reforçou.
Segundo ele, sete mil habilitações são confeccionadas em média por mês. "Mas, mesmo aquela pessoa que precisa não procura a autoescola por saber que os funcionários estão em greve e fica esperando o retorno das atividades", comentou.
Ontem pela manhã, o motoboy Ewerton Borges, 27 anos, esteve no Detran, na capital, para pegar a 2ª via da carteira de habilitação. Mas, não conseguiu. “Disseram que até a próxima semana vão confeccionar (a CNH). Vou ter que retornar na segunda-feira”, disse.
Conforme Souza, os prejuízos têm sido maior no interior, onde desde novembro do ano passado está parado serviço da banca examinadora das provas prática e teórica. "No fim do ano, os examinadores pararam de viajar e era para terem voltado em janeiro, mas o orçamento não foi liberado (para pagamento das diárias). A informação é que já liberaram, mas com a greve nada vem sendo feito. No interior, os prejuízos chegam a 60%", afirmou.
A expectativa dos empresários do setor é que haja um acordo o mais rápido possível entre os funcionários e o Estado. "A greve é um direito do servidor e não somos contra ninguém reivindicar seus direitos. Mas, a sociedade não pode ser prejudicada. Governo e servidores têm que entrar num acordo. Alguém tem que ceder", apelou.
A greve dos funcionários do Detran teve início na semana passada. Eles cobram a realização do concurso público, conforme acordado na gestão anterior. Anteontem houve nova reunião entre representantes do Governo e do Sinetran, que após divulgou que “ficou acordado que o governo irá apresentar nova proposta sobre o concurso para encaminhar para o sindicato avaliar com a categoria”
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem Diário de Cuiabá
