O deputado estadual Pery Taborelli (PV) apresentou um projeto de lei para restringir a venda de bebidas alcoólicas durante a madrugada em Mato Grosso. Entre as medidas elencadas no projeto, está o estabelecimento de uma espécie de “toque de recolher” para os bares, que seriam obrigados a fechar às 23h. O texto também proíbe, entre 23h e 6h, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis, bem como no interior dos veículos que estiverem no pátio dos postos.
Pela proposta, estabelecimentos que vendam comida, como restaurantes, pizzarias e lanchonetes, teriam uma tolerância às sextas-feiras e sábados, e poderiam funcionar até às 2h da manhã. A condição para isso seria que, a partir das 23h, não vendessem bebidas destiladas, e que toda bebida alcoólica fermentada vendida após esse horário fosse acompanhada de pratos ou lanches.
O projeto do deputado prevê, ainda, que estabelecimentos fechados, como boates e casas de show, possam vender bebidas fora do horário permitido, desde que obedeçam a alguns critérios, além do alvará de funcionamento específico. As exigências seriam ter o atendimento somente dentro de ambiente fechado, equipe de segurança treinada e em número compatível com a lotação da casa, detector de metais, registro dos clientes e câmera de segurança na portaria, além de convênio com serviço de táxi para levar embora os clientes alcoolizados.
O texto proíbe também as promoções que vinculem a compra de ingressos ou o horário de chegada ao direito de obter bebidas alcoólicas de forma gratuita ou com descontos, o que acabaria com os camarotes open bar. Taborelli ainda propõe que a comercialização de bebidas alcoólicas por bares e similares dependa do recolhimento de taxa específica.
As multas previstas no projeto em caso de descumprimento são de R$ 500 para bares, R$ 1 mil para restaurantes e R$ 2 mil para estabelecimentos com licença especial. Em caso de reincidência, as multas sobem para R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 5 mil, respectivamente. As penalidades incluem ainda suspensão das atividades por 30 dias, e cassação do alvará e fechamento do local.
Controle do crime
Proposta semelhante já foi apresentada por Pery Taborelli quanto ele era vereador por Várzea Grande, porém, de acordo com o deputado, o projeto de lei foi “engavetado” pelos outros vereadores, que não deram andamento a ele. “Agora estou apresentando a proposta em nível estadual como instrumento de controle de crimes violentos. As estatísticas mostram que muitos autores e vítimas estão alcoolizados no momento do crime. Além disso, grande parte dos acidentes com motociclistas também ocorrem sob efeito de álcool”, disse.
O deputado fez a ressalva de que, se os bares que puderem oferecer segurança a seus clientes e se enquadrarem nos quesitos exigidos pela lei, teriam autorização para funcionar no horário proibido.
Taborelli, que é coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, informou que não costuma beber. “Sou abstêmio porque não me atrai o gosto do álcool. Agora que estou aprendendo a beber vinho. Mas não é por causa disso que apresentei o projeto, e sim em função dos altos índices de violência envolvendo consumo de álcool”, afirmou.
O deputado promete se reunir com a categoria dos donos de bares e restaurantes para discutir o projeto de lei, bem como promover audiências públicas para tratar da questão. O projeto deve ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, antes de ser submetido à votação e discussão em plenário.
Responsabilidade do Estado e do cidadão
O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Mato Grosso (SHRBS), Eduardo Magalhães, questionou a viabilidade da aplicação da lei, e se ela interessa à sociedade. O empresário criticou, também, a transferência de responsabilidades do Estado e dos cidadãos para os donos dos empreendimentos.
“Contratar seguranças e cumprir todos os quesitos dessa lei gera custos. Será que o cliente está disposto a arcar com esse custo? Em muitos casos, o preço se torna inviável. E segurança é dever do Estado, não do empresário. O deputado Taborelli, como coronel, deve saber disso. E além de o empresário ter que assumir a responsabilidade do Estado, esse projeto prevê que ele assuma também a responsabilidade do cidadão”, criticou.
Magalhães reclamou da restrição das bebidas destiladas nos restaurantes, prevista no texto. “O legislador não pode transferir para os empresários uma responsabilidade do cidadão. Quem bebe é maior de idade e sabe o que faz. Eu vou vigiar se o cliente do meu restaurante quer beber destilado? Uma lei como essa quer mudar os costumes da sociedade”, disparou.
No entanto, o empresário se mostrou aberto à discussão, e disse que o sindicato vai debater a questão quando o deputado convidar. “Não somos contra nenhuma lei e estamos dispostos a participar da elaboração de qualquer projeto que queira controlar a venda de bebida. Mas isso tem que ser amplamente discutido com o sindicato e com a sociedade. Quando o deputado quiser nos chamar para conversar, estaremos à disposição”, concluiu.
Fonte: Laíse Lucatelli - Redação Olhar Direto
