A Prefeitura de Cuiabá deu início hoje (22), à campanha Mototáxi Legal, que busca a regularização e capacitação da atividade, além da coibição e fiscalização aos mototaxistas clandestinos.
O trabalho será desenvolvido em quatro frentes, que buscarão a conscientização não apenas dos profissionais, mas também dos usuários, para que utilizem o transporte regularizado. Além da fiscalização em parceria com a Polícia Militar. Atualmente, 350 mototaxistas estão cadastrados na Secretaria de Mobilidade Urbana e mais de 600 são clandestinos.
“Também estamos aperfeiçoando a legislação municipal e desburocratizando os procedimentos do cadastro. Queremos diminuir os ônus dos profissionais mudando a cor da motocicleta para branca. Hoje o veículo deve ser pintado de verde, fazendo com que os mototaxistas gastem mais ainda em taxas com o Detran”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França.
Ele destacou que a campanha teve início no começo do ano, quando foram sinalizados 47 pontos de mototáxis regulamentados.
Para o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Vilson Neves, a campanha é um antigo anseio da categoria, pois trará valorização e resgate da dignidade. “É difícil para o profissional legalizado trabalhar, pagar seus impostos e ainda ter que concorrer com os clandestinos. Isso desestimulava quem queria trabalhar regularizado. Mas com este trabalho, principalmente, a fiscalização, que vai atuar na retirada dos clandestinos das ruas, teremos condições de oferecer a prestação do serviço cada vez melhor à população”, disse.
A campanha teve início com panfletagem de agentes de trânsito e mototaxistas, na região central da Capital, para orientação de usuários e profissionais. “Queremos que os usuários nos ajudem a fiscalizar e, também, deem preferência ao atendimento regularizado, que trará mais segurança a todos”, pontuou Thiago França.
São parceiros da prefeitura na campanha a Polícia Rodoviária Federal, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, que ajudarão na fiscalização, e o Corpo de Bombeiros. Participaram do lançamento da campanha o superintendente da PRF, Arthur Nogueira, o promotor do Ministério Público, Alexandre Guedes, os vereadores Onofre Júnior e Adilson Levante e os secretários-adjuntos de Governo, João Batista, e de Planejamento, Francisco Serafim de Barros.
Regularização
Os profissionais que pretendem a regularização devem ter idade mínima de 21 anos; possuir habilitação na categoria há pelo menos dois anos; apresentar atestado médico de saúde física e mental; capacitação, nos termos da regulamentação do Contran, que pode ser feita no Sest/Senat; certificado de formação de condutor de mototáxi; comprovante de residência em Cuiabá há pelo menos um ano; declaração de que não exerce outra atividade remunerada, nem licença para exploração do serviço de táxi; documentos pessoais, certidões negativas nas varas criminais, cadastro da Secretaria de Mobilidade Urbana; recolhimento das taxas e cadastro imobiliário.
Legislação
O serviço de mototáxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro, com penalidade de multa no valor de R$ 127,69, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo até a regularização.
Fonte: CAROL SANFORD
Assessoria de Imprensa
