Depois de já se sentir praticamente ‘fora do páreo’, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande, encontrou a “luz no fim do túnel” e passou a ter chances reais de ser absolvido no Tribunal Regional Eleitoral (TER) da acusação de ‘caixa dois’, nas eleições de 2012. A equipe jurídica de Walace detectou falha processual considerada “grave e insanável”, em condições de até extinguir a ação contra o prefeito de Várzea Grande.
Leia mais:
A denúncia de uso de ‘caixa dois’ na campanha eleitoral de 2012 foi formalizada pelo secretário-geral do DEM de Várzea Grande, advogado Juarez Toledo Pizza, considerado pela defesa de Walace sem legitimidade para ajuizar a ação.
Tal ocorrência já havia sido questionada pela defesa do atual chefe do Poder Executivo da Cidade Industrial, no começo do processo. Todavia, o tema acabou não sendo levando em consideração pelo juiz José Luiz Leite Lindote, 58ª Zona Eleitoral de Várzea Grande. Mesmo assim, a equipe jurídica do prefeito, que foi assumida pelo advogado Almino Afonso Fernandes, teria feito novos questionamentos, nas alegações finais do processo.
A defesa de Walace explica que o Estatuto do Democratas determina que somente o presidente ou vice-presidente possuem legitimidade para assinar a petição. Contudo, a ação foi proposta em 2013 pelo secretário-geral do Diretório Municipal partido. Ao ser questionado, ele teria apresentado uma procuração dada pela direção da legenda, em 2012.
Nesse contexto, o magistrado teria solicitado para comprovar a veracidade da procuração no prazo de 15 dias, fato que só ocorreu sete meses e 23 dias após da notificação da Justiça Eleitoral.
Desta forma, a ação proposta em janeiro de 2013 com uma procuração datada de 27 de agosto de 2012, supostamente sem validade. Existe a suspeita de que a procuração só foi dada após questionamento do magistrado, quando foi juntada ao processo em 30 de agosto de 2013 – um documento de 21 de dezembro de 2012.
O entendimento da defesa de Walace é de que já existe jurisprudência. E também chama atenção no processo é de que o DEM questionou alguns documentos assinados pelo advogado Almino Afonso, que atuou também na defesa do prefeito. A acusação alega que a assinatura não seria dele, em documento, o jurista alegou que era o responsável pelas petições, mas não teria assinado. Mesmo assim, o juiz entendeu pela ilegitimidade.
O caso seria o mesmo apresentado pelo DEM, porém, sequer foi levado em consideração pela Justiça, que deixou o processo chegar ao estágio final. A ação tramita ainda na primeira instância e o juiz responsável é José Luiz Lindote. Porém, a falha processual já teria passado sob análise de outros magistrados, mas não foi reparada.
O processo que existe desde 2013 se arrasta na Justiça em meio às falhas jurídicas. O Tribunal Regional Eleitoral já autorizou a quebra de sigilo bancários dos doadores de campanha do prefeito e aguarda o julgamento. Porém, antes de proferir decisão sobre a ação, o magistrado terá de analisar o pedido de extinção feito pela defesa referente à falha processual do caso.
O chefe do Executivo alega que existe uma perseguição política contra ele. Chegou-se a especular que Walace poderia renunciar ao cargo, mas ele negou e alegou que esta é uma tentativa do DEM em promover o terceiro turno das eleições em Várzea Grande. Ele garante que provará sua inocência na justiça.
Fonte: Ronaldo Pacheco - Redação Olhar Direto
