Em sua primeira reunião ordinária, a Comissão recebeu visita do secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá e do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
A primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, realizada na tarde de ontem (20), contou com a presença do secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior, e do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Antônio Figueiredo Neto, que abordaram a atual situação da política pública em assistência social.
Sendo presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior citou o momento delicado por que passa a área de assistência social, causado pelo atraso de repasses de verbas federais destinadas aos municípios. Segundo ele, a dívida do Governo Federal com as secretárias de assistência social dos municípios brasileiros atinge o montante de R$ 1,5 bilhão.
Por esse motivo, além da paralisação nacional dos profissionais da área de assistência social, ocorrida no dia 15 de maio passado, há um movimento em busca da valorização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A “Carta de Fortaleza”, um manifesto promovido pelos gestores municipais, já conta com 200 mil assinaturas e tem o intuito de propor melhorias na política de assistência social.
“Essas melhorias podem se dar pelo sistema de cofinanciamento, com a participação efetiva da União, Estados e Municípios, visando o fortalecimento do SUAS”, destacou Rocha Júnior.
Para o presidente da Comissão, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), é um dever ajudar a fortalecer a atuação dos gestores em assistência social. Como contribuição para a área, a Comissão aprovou o envio de ofício solicitando audiência com a bancada de parlamentares mato-grossenses do Congresso Nacional.
Projetos de lei - A Comissão apreciou ainda quatro projetos de lei. Receberam pareceres favoráveis o PL 405/2012, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal; o PL 020/2015, do deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), que cria o Programa Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito da saúde pública; e o PL 90/2015, do deputado Coronel Taborelli (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do primeiro exame de vista completo para todas as crianças que venham a ingressar na creche ou escola pública e particular em Mato Grosso. O deputado Doutor Leonardo (PMDB) pediu vistas do PL 198/2013, de autoria do deputado Romoaldo Júnior, que dispõe sobre a proibição de aquisição e a utilização de esfigmomanômetros (aparelhos para aferir pressão arterial), termômetros e outros instrumentos de medição que contenham mercúrio.
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social reúne-se todas as quartas-feiras, às 16 horas, na Sala das Comissões. Seus membros titulares são os deputados Emanuel Pinheiro (PR), presidente, Romoaldo Júnior (PMDB), vice-presidente, Wagner Ramos (PR), Max Russi (PSB) e Leonardo Albuquerque (PDT).
EDELSON SANTANA/Secretaria de Comunicação
