Pelo novo projeto, os títulos só serão aceitos se atenderem os dispostos na Constituição brasileira e em decretos legislativo federal e presidencial
Na próxima tercça-feira (26), a Assembleia Legislativa se reunirá em audiência pública com os profissionais graduados e pós-graduados no exterior, que estão em situação indefinida, em Mato Grosso, em relação aos seus títulos. O encontro servirá para um debate conjunto sobre a admissão dos diplomas obtidos no Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial, e no país-sede da universidade estrangeira.
Segundo o Projeto de Lei n° 122/2015, do deputado Wagner Ramos (PR) - que pediu a audiência - a admissão de títulos de mestrado e doutorado só será concedida se forem atendidos os Artigos 4º (Parágrafo Único) e 5º (Caput, Inciso XIII e §§ 1º e 2º) da Constituição Federal, além dos Decretos Legislativo Federal nº 800 (23.10.2003) e Presidencial nº 5.518 (23.08.2005).
O projeto, que está em fase de estudos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da AL, considera título de pós-graduação o obtido em cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem e não inferior a 360 horas. Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.
Segundo Wagner, nos últimos anos a comunidade acadêmica brasileira passou a celebrar acordos e tratados internacionais que admitem títulos acadêmicos de pós-graduação obtidos em países das Américas do Norte e do Sul, e da União Européia para fins de docência e pesquisa. Hoje, eles são reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal como possuidores de status infraconstitucional e supralegal.
“Essa e outras aberturas passaram a exigir maior qualificação dos profissionais e aumentaram o número de candidatos nas instituições de ensino superior no Brasil. Isso causou um déficit de docentes e pesquisadores, e fez o profissional brasileiro residente no país procurar instituições de ensino superior estrangeiras para fazer pós-graduação, especialmente em países do Mercosul”, observou o republicano.
O texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul foi assinado em Assunção (Paraguai) no dia 14 de junho de 1999. Já o processo de integração regional teve início em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Participarão do encontro os professores Vicente Celestino de França e Carlos Estephânio. Eles são, respectivamente, presidentes da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior e da Associação Brasileira dos Pós-Graduados no Mercosul. Também, foram convidados os senadores Blairo Maggi e Wellington Fagundes, e o suplente de senador Cidinho, todos do PR.
A audiência pública tem início previsto para as 9 horas, no Auditório Deputado Milton Figueiredo.
Fonte: FERNANDO LEAL/Assessoria de Gabinete
